Restrição de Conteúdo e Impusionamento
Como a Justiça Eleitoral Vem Construindo Sua Estratégia de Controle
Bibliographic Data
| ID | 5862941 |
|---|---|
| Authors | Marilda De Paula Silveira (0000-0002-0619-9351), Andrea Fachel Leal (0000-0001-9114-6328) |
| Year | 2021 |
| Volume | 18 |
| Issue | 99 |
| Publication date | 2021-10-28 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direito Público (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1806-8200 • E-ISSN: 2236-1766 |
| Publisher | Instituto Brasiliense de Direito Publico (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11117/rdp.v18i99.6058 |
| OpenAlex | W4241193623 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
O presente artigo busca analisar como a Justiça Eleitoral brasileira vêm onstruindo sua estratégia de controle de conteúdo e restrição nas regras de impulsionamento da propaganda eleitoral. A análise parte da coleta de julgados relativos às eleições gerais de 2018 e tem como hipótese que o controle de conteúdo no contexto do processo eleitoral brasileiro impõe severas limitações à liberdade de expressão que podem dificultar o ingresso de entrantes, favorecendo a manutenção do status quo. Em que pese a regulação geral do contexto confirme a hipótese, a coleta jurisprudencial revela conclusão diversa: especificamente quanto à propaganda na Internet, o Tribunal Superior Eleitoral adota posicionamento defensivo da liberdade de expressão e impõe restrição apenas em hipóteses consideradas limítrofes
Humanities · Political science · Politics · Sociology · Status quo · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Political Dynamics in Latin America · Law · Philosophy · Public Administration
| Citations per year | 0.2 |
|---|---|
| Citation span | 2021 - 2021 (1) |
| Highly cited | No |