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Igualdade Revisitada

Sobre a interpretaçãodo Artigo 3o da Lei Fundamental Alemã e dos Princípios Internacionais sobre Tratamento Igualitário

Bibliographic Data

ID5863000
AuthorsSusanne Baer (0000-0002-2430-563X)
Year2021
Volume18
Issue97
Publication date2021-04-30
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueDireito Público (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1806-8200 • E-ISSN: 2236-1766
PublisherInstituto Brasiliense de Direito Publico (PUBLISHER)
DOI10.11117/rdp.v18i97.5403
OpenAlexW4289647225
LanguageEN

A europeização e globalização demandam um resgate dos desafios fundamentais na aplicação e interpretação do mandamento constitucional da igualdade de tratamento. Tais desafios não devem ser reduzidos a uma fórmula ou a uma agenda limitada, uma vez que aí se encontra o perigo de hierarquizar desigualdades. O que se busca é uma compreensão não enviesada sobre o direito ao tratamento igualitário, sobretudo nos casos que suscitam polêmicos debates sociopolíticos

Political science · Discrimination and Equality Law · Human Rights and Immigration · Judicial and Constitutional Studies · Philosophy · Public Administration

Highly citedNo

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