Regulação Flexível para Avançar a Eletrificação do Transporte Público

O Papel do Sandbox Regulatório

Dados Bibliográficos

ID5863004
AutoresAriane Wady (0000-0001-9458-6193), Flávia Consoni (0000-0002-2096-1357)
Ano2024
Volume21
Fascículo111
Data de publicação2024-10-31
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoDireito Público (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 1806-8200 • E-ISSN: 2236-1766
EditoraInstituto Brasiliense de Direito Publico (PUBLISHER)
DOI10.11117/rdp.v21i111.7938
OpenAlexW4404686151
IdiomaPT
Referências citadas28

A descarbonização dos meios de transporte passa, necessariamente, pela eletrificação das frotas de ônibus urbanos. Entretanto, são diversos os desafios para avançar nesta agenda, dentre os quais está a necessidade de propor uma regulação flexível e eficiente que facilite a transição para um transporte público sustentável. Para que seja possível acelerar a promoção dos ônibus elétricos nas cidades brasileiras, este artigo apresenta e discute o uso do sandbox regulatório. Já adotados em setores como tecnologia da informação e fintechs, os sandboxes regulatórios permitem testar novas normas, modelos de negócios e tecnologias em um ambiente controlado. A ANEEL, por exemplo, está conduzindo o sandbox tarifário para experimentação de novas tarifas. O objetivo deste artigo é propor a ampliação deste sandbox a fim de incluir dois importantes gargalos da eletrificação do transporte público: modelos de negócios e contratos públicos. Apoiado em uma metodologia de pesquisa descritiva e qualitativa, o artigo apresenta a ferramenta do sandbox e a sua relação com a flexibilidade normativa necessária para promover inovações tecnológicas. A pesquisa destaca a importância de um ambiente regulatório adaptativo para melhorar a relação entre externalidades negativas e positivas das novas tecnologias sustentáveis, haja vista que no Brasil as divisões de competências constitucionais e as resistências do mercado são desafios significativos. Conclui-se que os sandboxes regulatórios podem acelerar a implementação de inovações tecnológicas, influenciando positivamente a formulação de políticas públicas e o desenvolvimento de um marco regulatório para a mobilidade elétrica que permita superar barreiras na eletrificação do transporte público. PALAVRAS-CHAVE: Sandbox Regulatório; Política Pública; Mobilidade Elétrica; Transição Energética

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