O percurso político-legislativo do programa "Escola sem partido" em Campo Grande, MS
Bibliographic Data
| ID | 5863373 |
|---|---|
| Authors | Maria Dilnéia Fernandes (0000-0001-5218-8541, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, corresponding author), Maria Dilnéia Espíndola Fernandes |
| Year | 2017 |
| Volume | 19 |
| Pages | 217 |
| Publication date | 2017-03-11 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | ETD - Educação Temática Digital (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1676-2592 • E-ISSN: 1676-2592 |
| Publisher | Universidade Estadual de Campinas (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.20396/etd.v19i0.8647432 |
| OpenAlex | W2616146258 |
| Language | PT |
| References cited | 2 |
O trabalho analisa o percurso político-legislativo no município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, do Programa do Movimento "Escola sem Partido". Em Campo Grande, o Programa do Movimento "Escola sem Partido" foi aprovado por meio da Lei n. 8.242/2016. Procedeu-se à revisão bibliográfica e trabalhou-se com a legislação educacional da esfera federal e municipal e com material produzido pela imprensa e pelo movimento social. A aprovação da Lei n. 8.242/2016, cabe ressaltar, deu-se em regime de Urgência Especial pela Câmara Municipal. O fato provocou alto grau de mobilização social, tanto pela rejeição à Lei, quanto pela sua legitimidade. O processo jurídico-legal, por ora, encontra-se suspenso, porque a Lei n. 8.242/2016 foi vetada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Tal desfecho, contudo, não significa que o Programa do Movimento "Escola sem Partido" não esteja sendo disputado na correlação de forças sociais no município
Humanities · Political science · Brazilian cultural history and politics · Philosophy · Social and Political Issues · Youth, Politics, and Society
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |