A legislação ambiental do município de Araguaína

O objetivo desse estudo é analisar a Lei no 1.659/96, que institui a política ambiental no município de Araguaína, Tocantins, buscando compreender o funcionamento de alguns discursos materializados no texto da referida lei. Utilizando como suporte a Análise de Discurso francesa, percebe-se que, para a Lei, os responsáveis pela degradação e pela preservação ambiental são aqueles que mantêm relações com o sistema municipal de educação, com os meios de comunicação e as entidades e associações ambientalistas, isentando-se os demais grupos do ônus. Ao definir a composição do Conselho administrativo com representações governamentais e de algumas categorias profissionais, a Lei determina quem de fato se apropriará do discurso ambientalista e assegura os interesses dos grupos dominantes

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