Modos de segurança
Punitivismo e drogas no Brasil
Bibliographic Data
| ID | 5907321 |
|---|---|
| Authors | Liciane Barbosa (0000-0003-4890-8141, Universidade Federal do Rio Grande do Sul), José Vicente Tavares Dos Santos (0000-0001-8410-5085, Universidade Federal do Rio Grande do Sul) |
| Year | 2021 |
| Volume | 19 |
| Issue | 40 set/dez |
| Publication date | 2021-12-30 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | O Público e o Privado (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1519-5481 • E-ISSN: 2238-5169 |
| Publisher | Universidade Estadual do Ceará (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.52521/19.7410 |
| OpenAlex | W4205278874 |
| Language | PT |
| References cited | 2 |
Este artigo pretende discutir o modo de segurança no Brasil atual, avaliando, em particular, como são construídas as narrativas nos discursos jurídicos e do Ministério Público relacionados à Lei de Drogas, nos casos de desclassificação do crime de tráfico de entorpecentes para posse. A discussão principal norteadora do trabalho foi o embate entre o art. 33 (tráfico) e o art. 28 (uso) da lei 11.343/06, a Lei de Drogas, já que o texto da lei não estabelece critérios objetivos para a aplicação, deixando a decisão a cargo do juiz de direito após acusação do Ministério Público. O referencial empírico é o estado do Rio Grande do Sul, no período de 2006 e 2016a. hipótese afirma que o processo de construção da narrativa jurídica ao decidir sobre a desclassificação (ou não) do crime de tráfico para o de posse de entorpecente para uso pessoal orienta-se por uma cultura punitivista que compreende serem as penas privativas de liberdade capazes de cumprirem as funções de prevenção e ressocialização prometidas pelo Direito Penal, sendo assim, percebidas enquanto medidas eficazes para resolução dos problemas sociais como a criminalidade e a violência
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Youth, Drugs, and Violence
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |