Quem guarda os guardas? Análise descritiva e proposta classificatória das ouvidorias penitenciárias estaduais
Bibliographic Data
| ID | 5907503 |
|---|---|
| Authors | Natalia Cristina Costa Martino (0000-0001-5377-2993, Universidade Federal de Minas Gerais, corresponding author), Raquel Vieira Magalhães Queiroga (0000-0002-9112-5778, Universidade Federal de Minas Gerais) |
| Year | 2025 |
| Volume | 31 |
| Publication date | 2025-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Opinião Pública (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-6276 • E-ISSN: 1807-0191 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/1807-0191202531105 |
| OpenAlex | W4411349358 |
| SCIELO_PID | S0104-62762025000100204 |
| Language | PT |
| References cited | 3 |
As ouvidorias objetivam o controle material dos atos do Estado. Para tanto, precisam ter algumas prerrogativas, como autonomia e participação social, de forma a se configurarem como agências de controle externo. Muitos desses órgãos, porém, foram construídos a partir do paradigma privado e lhes faltam tais prerrogativas. Este artigo parte dessa perspectiva teórica para começar a suprir uma lacuna de conhecimento acerca das ouvidorias penitenciárias no Brasil. Criadas a partir do início deste século, esses órgãos de controle penitenciário se espalharam pelo país, mas seus desenhos institucionais são variados e ainda desconhecidos da academia. Por meio de entrevistas, análise documental e organização de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação propõe-se uma descrição de 19 das 21 ouvidorias estaduais, seguida de uma classificação delas em uma escala que vai do paradigma privado ao público
Art · Geography · Humanities · Brazilian Legal Issues · Youth, Drugs, and Violence
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |