Tijolo por tijolo num desenho lógico
Crianças E Adolescentes Brasileiros, De Objeto De Medidas a Sujeitos De Direitos
Bibliographic Data
| ID | 5919296 |
|---|---|
| Authors | Elisangela Da Silva Machieski (0000-0002-1394-5180, Universidade do Estado de Santa Catarina, corresponding author) |
| Year | 2020 |
| Volume | 12 |
| Issue | 24 |
| Pages | 143-169 |
| Publication date | 2020-12-11 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de História & Ciências Sociais (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2175-3423 • E-ISSN: 2175-3423 |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande (PUBLISHER) |
| DOI | 10.14295/rbhcs.v12i24.11410 |
| OpenAlex | W3110953929 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
Focado no processo de construção e aprovação da legislação destinada ao público infantojuvenil - tanto em contexto internacional, como no cenário nacional brasileiro - este artigo busca abarcar a dinâmica histórica pautada no contexto da década de 1980 e nos anos iniciais da década seguinte. Busco facilitar a compreensão da envergadura e do significado que o trajeto legislativo brasileiro conferiu ao novo paradigma de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A narrativa foi dividida em duas partes. O contexto internacional, mais precisamente referente à Convenção sobre os Direitos da Criança, foi abordado na primeira parte. Logo, adentro terras brasileiras, para apresentar a construção da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Ambas as partes, fundamentadas na legislação e na compreensão do seu contexto, convergem para uma mesmo local, o tempo-espaço que as crianças e adolescentes tornam-se legalmente sujeitos de direitos
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Migration, Racism, and Human Rights · Philosophy
| Highly cited | No |
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