Direito humano de migrar
Uma aproximação à normativa migratória do Brasil
Bibliographic Data
| ID | 5919459 |
|---|---|
| Authors | João Carlos Jarochinski Silva (0000-0002-9510-216X, Universidade Federal de Roraima), Militza Pérez Velásquez (Universidad Contemporánea) |
| Year | 2021 |
| Volume | 13 |
| Issue | 26 |
| Pages | 229-252 |
| Publication date | 2021-11-19 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de História & Ciências Sociais (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2175-3423 • E-ISSN: 2175-3423 |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande (PUBLISHER) |
| DOI | 10.14295/rbhcs.v13i26.13675 |
| OpenAlex | W3215852166 |
| Language | EN |
| References cited | 3 |
Este artigo visa analisar as atuais normas que regem as categorias de imigração de refugiados e residentes temporários no Brasil, com o objetivo de avaliar sua abrangência, aplicabilidade e eficácia no tratamento da mobilidade venezuelana. Para obter tal resultado, os autores fundamentaram sua análise dos textos legais, nos documentos oficiais e na reflexão a partir do campo, em que foram realizadas entrevistas com pessoas venezuelanas enquadradas em diferentes categorias migratórias no Brasil, no sentido de se verificar os contrastes em termos de regulação migratória, a incompreensão das distinções relativas às categorias jurídicas no cotidiano desses indivíduos e as dificuldades no processo de regularização ou mudança de enquadramento migratório. Para tanto, parte-se de conceitos e teorias que se desenvolvem ao longo do texto para abordar a temática da mobilidade humana e a forma como o Estado atua frente a esse fenômeno, numa perspectiva que contemple diversos campos analíticos, os quais devem estar em consonância com seu caráter multifacetado e interdisciplinar. O artigo aponta que as ações brasileiras são reveladoras de um anseio de controlar e impedir o ingresso dessas pessoas, mesmo quando se reconhece a vulnerabilidade delas
Humanities · Political science · Migration and Labor Dynamics · Migration, Racism, and Human Rights · Migration, Refugees, and Integration · Philosophy
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |