Panorama Histórico do Direito Internacional dos Refugiados no Brasil no marco dos 25 anos da Lei 9.474/97
Bibliographic Data
| ID | 5919496 |
|---|---|
| Authors | Liliana L Jubilut (0000-0003-1814-9420, Universidade Católica de Santos), João Carlos Jarochinski Silva (0000-0002-9510-216X, Universidade Federal de Roraima), Ana Carolina Contin Kosiak (0000-0003-1476-0206, Universidade Positivo) |
| Year | 2023 |
| Volume | 15 |
| Issue | 30 |
| Pages | 367-412 |
| Publication date | 2023-12-21 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de História & Ciências Sociais (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2175-3423 • E-ISSN: 2175-3423 |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande (PUBLISHER) |
| DOI | 10.14295/rbhcs.v15i30.15211 |
| OpenAlex | W4390045609 |
| Language | PT |
| References cited | 13 |
A partir de diálogo com o contexto e histórico internacionais e nacional e da adoção de uma ótica protetiva à pessoa humana; destacando os principais acontecimentos para o estabelecimento do cenário contemporâneo de proteção a pessoas refugiadas no Brasil, e privilegiando a posicionalidade brasileira nos recortes e análises temporais, e questões normativas e institucionais, o presente artigo busca traçar um panorama histórico do Direito Internacional dos Refugiados no Brasil, no marco do 25o aniversário da Lei 9.474/97, base da proteção a pessoas refugiadas no país.. São 3 as contribuições que se busca: a consolidação e sistematização deste panorama histórico, o apontamento das convergências e os afastamentos da prática nacional em relação à internacional, e a análise dos avanços do Direito Internacional dos Refugiados, sobretudo, no Brasil, pois acredita-se ser importante sistematizar tal panorama histórico como forma de auxiliar na proteção às pessoas que buscam refúgio no país
Humanities · Panorama · Political science · Brazilian Legal Issues · Computer Science · Migration, Racism, and Human Rights · Philosophy · Social and Political Issues
Beyond Charity
Resettlement in Solidarity
Refugee Law and Protection in Brazil
Refugee Status Determination in Brazil
O Brasil e a organização internacional para os refugiados (1946-1952)
A política brasileira de proteção e de reassentamento de refugiados
Mudanças no Procedimento de Reconhecimento do Status de Refugiado no Brasil ao longo dos 25 anos da Lei 9.474/97 e seus impactos na proteção das pessoas refugiadas
Cooperação e trânsito entre as ditaduras argentina e brasileira
Migração de Crise
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |