Jurisdição e obrigações jurídicas internacionais do Estado em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais
Bibliographic Data
| ID | 5923105 |
|---|---|
| Authors | Jordi Bonet Pérez (0000-0003-1146-7194), Márcia Rodrigues Bertoldi (0000-0003-3161-0445), Roberta Ribeiro Batk |
| Year | 2024 |
| Volume | 8 |
| Issue | 1 |
| Publication date | 2024-01-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2448-3303 • E-ISSN: 2448-3303 |
| Publisher | Universidade Federal de Pelotas (PUBLISHER) |
| DOI | 10.15210/rfdp.v8i1.25922 |
| OpenAlex | W4402840968 |
| Language | PT |
O artigo tem como objetivo refletir sobre o alcance da jurisdição extraterritorial e as obrigações jurídicas internacionais dos Estados de proteger e garantir os direitos econômicos, sociais e culturais, como o fim de examinar seu desenvolvimento nas dimensões jurídicas internacionais (Direito Internacional Geral e Direito Convencional), assim como identificar as tendências da prática estatal frente às condutas dos atores econômicos privados
Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · International Law and Human Rights
| Highly cited | No |
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