A judicialização do conflito do trabalho na reforma trabalhista brasileira de 2017
Bibliographic Data
| ID | 5924360 |
|---|---|
| Authors | Sidnei Machado (0000-0002-8934-7566, Universidade Federal do Paraná, corresponding author) |
| Year | 2019 |
| Volume | 2 |
| Issue | 1 |
| Publication date | 2019-07-03 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2595-9689 • E-ISSN: 2595-9689 |
| Publisher | Revista Juridica Trabalho e Desenvolvimento Humano (PUBLISHER) |
| DOI | 10.33239/rtdh.v2i1.34 |
| OpenAlex | W2958824041 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
Este texto discute o papel da judicialização do conflito do trabalho mediado pela Justiça do Trabalho. A partir de perspectivas teóricas conceituais de resolução do conflito do trabalho e acesso ao direito, o artigo apresenta como questão central da análise as alterações no controle da interpretação judicial introduzidas pela Lei 13.467 de 2017 ("Reforma Trabalhista"). Em seguida, o texto analisa o conteúdo e alcance das alterações normativas do artigo 8o da CLT, com o objetivo de identificar a reconfiguração que produz no sistema de interpretação da norma trabalhista. O objetivo fundamental do texto é apresentar elementos argumentativos que respondam adequadamente a um modelo interpretativo do artigo 8o da CLT em conformidade com a Constituição. PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista. Judicialização. Justiça do Trabalho. Interpretação da norma trabalhista
Political science · Brazilian Legal Issues · International Labor and Employment Law · Social and Political Issues
| Unique citing works | 1 |
|---|---|
| Citations per year | 0,17 |
| Citation span | 2020 - 2020 (1) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 1 |