Véu de ignorância e história constitucional

Bibliographic Data

ID5924552
AuthorsClavero Bartolomé (corresponding author)
Year2023
Volume6
Issue12
Pages01-20
Publication date2023-01-12
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Jurídica da UFERSA (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2526-9488 • E-ISSN: 2526-9488
PublisherEditora da Universidade Federal Rural do Semi-Arido - EdUFERSA (PUBLISHER)
DOI10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p1-20.2022
OpenAlexW4366966522
LanguagePT
References cited23

Este ensaio, Véu de ignorância e história constitucional, poderia ser intitulado de outra forma, cunhando um neologismo: Multicon-tratualismoe história constitucional. O forte renascimento da doutrina do contrato social durante as últimas décadas, impulsionado por A Theory of Justicede John Rawls (1971) como fundamento para a igualdade entre indivíduos, tendendo a um véu de ignorância sobre adiversidade de condições de qualquer tipo, produziu uma reação em cadeia inesperada, trazendo à tona contratos sociais profundamente desiguais no plural. O gatilho foi, em 1988, com The Sexual Contractde Carole Pateman, na medida em que ele desafiou completamente o princípio da ignorância para a realização da justiça. Ela revelou o significado da ordem familiar como o espaço político no qual a subordinação da mulher está entrincheirada. Além disso, ela destacou como o contratualismo clássico, desde Locke, assumiu e expôs o poder marital como o primeiro dos poderes em contraste com o contratualismo atual que, desde Rawls, veste seu véu de ignorância sobre os condicionamentos familiares do status da mulher, mesmo em tempos de direitos. Nesta linha, Charles Mills continuou em 1997 com seu The Racial Contract, contrastando igualmente a transparência do contratualismo clássico com a opacidade do supremacismo atual em relação a todo o conjunto de uma subordinação racializada em base colonial. Há ainda mais. Em 2009, Pateman e Mills tentaram integrar suas respectivas visões em uma categoria abrangente de Contrato de Subordinação. Então, em 2015, The Capacity Contractde Stacy CliffordSimplican surgiu argumentando que as suposições supremacistas sobre a capacidade do indivíduo estão na base de todos os contratos de subordinação. Outros contratos, como o Contrato Geracionale o Contrato de Espécie ou animal, foram acrescentados. Assim, finalmente temos um multicontratualismo nos antípodas do contratualismo. Este ensaio argumenta que a historiografia constitucional dominante foi desenvolvida sob o paradigma da cegueira monocontratualista e que, portanto, as perspectivas oferecidas para o passado pelo multicontratualismo podem abrir horizontes não menos inesperados

Humanities · Brazilian Legal Issues · Philosophy

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