"Liberdade de Expressão "Irrestrita
O enfrentamento do discurso desinformativo e de ódio no STF
Bibliographic Data
| ID | 5925006 |
|---|---|
| Authors | Adriel Henrique Francisco Cassini (0009-0000-9381-4641, Universidade Estadual Paulista (Unesp), corresponding author), Liliane De Lucena Ito (0000-0002-6648-9078, Universidade Estadual Paulista (Unesp)) |
| Year | 2025 |
| Volume | 24 |
| Issue | 48 |
| Publication date | 2025-07-19 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Latinoamericana de Ciencias de la Comunicación (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1807-3026 • E-ISSN: 2238-1694 |
| Publisher | Asociacion Latinoamericana de Investigadores de la Comunicacion (PUBLISHER) |
| DOI | 10.55738/alaic.v24i48.1219 |
| OpenAlex | W4412531186 |
| Language | PT |
Este artigo examina a interação entre liberdade de expressão e desinformação na era digital. Através da análise de julgados, busca-se compreender como o STF tem lidado com discursos desinformativos, discurso de ódio e os limites à liberdade de expressão. A rápida disseminação de informações e a polarização política exigem uma doutrina jurídica para delimitar a liberdade de expressão. A análise documental foi aplicada à jurisprudência da Ação Penal 1044 DF e da ADI 7261 MC-REF / DF. Conclui-se que a liberdade de expressão, embora fundamental, deve ser exercida com responsabilidade e não está protegida quando usada para disseminar ódio e desinformação
| Highly cited | No |
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