Geopolítica Tributária

A Apropriação Histórico-Social Do Espaço E O Imposto Sobre O Valor Adicionado

Bibliographic Data

ID5928121
AuthorsRenato Luis Pinto Miranda (0000-0002-3812-6317, Universidade Federal de Alagoas, corresponding author)
Year2019
Volume23
Issue1
Publication date2019-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista de Economia Contemporânea (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1415-9848 • E-ISSN: 1980-5527
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/198055272314
OpenAlexW2931819459
SCIELO_PIDS1415-98482019000100206
LanguagePT
References cited10

A "competição interjurisdicional", conhecida no Brasil também como "guerra fiscal", consiste numa questão cuja complexidade guarda nuances federativas, fiscais, históricas, políticas e regionais. O esforço para sanar tais conflitos vem se desdobrando por meio das tentativas de implementação de uma reforma tributária voltada para a uniformização da legislação do ICMS. Propõe-se o deslocamento da incidência tributária interestadual para o momento e o local do consumo. O trabalho objetiva investigar os determinantes conjunturais dessa matriz espaço-temporal, identificando os traços concretos do novo arranjo. Faz-se uma abordagem crítica dos seus formatos organizativo-institucionais - tidos como "adequados" ao contexto do Estado contemporâneo -, mediante a identificação de algumas das suas contradições. Além de contribuir para o debate na literatura sobre o tema, o texto busca subsidiar a potencial orientação e aplicação das políticas públicas na área

Humanities · Political science · Fiscal Policy and Economic Growth · Local Government Finance and Decentralization · Philosophy · Taxation and Compliance Studies

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