IA e justiça

O uso de novas tecnologias e o potencial da digitalização, com o recurso à inteligência artificial (IA), tem demonstrado um grande impacto no direito e na administração da justiça. O recurso à IA e a integração no campo do direito e dos tribunais de lógicas algorítmicas, instrumentais e funcionais, diferentes das racionalidades jurídicas, veio estabelecer uma nova gramática jurídica que modifica o ethos e a atitude dos atores judiciais. É nesta perspetiva de mutação - continuidades, ruturas, oportunidades e riscos - que se analisa o impacto da IA em dois campos: o ontológico-ético-jurídico e o da democracia, Estado de Direito e direitos fundamentais. No primeiro, observa-se como a racionalidade algorítmica da IA desafia a lógica simbólica do direito e da justiça e os seus princípios éticos. No segundo, destaca-se o seu efeito sobre os princípios e pilares democráticos assente na ótica dos direitos fundamentais, nas suas dimensões de "direitos, liberdades e garantias" e "dos direitos sociais e económicos", isto é, numa lógica de análise que questiona como a IA interfere no funcionamento do Estado de Direito e da soberania política como, também, mantém ou intensifica, nas sociedades, as desigualdades socioeconómicas. Daqui resulta um contributo para a construção de uma Sociologia Política do Direito, Justiça e IA que permita compreender a emergência destes novos campos de tensão, onde se combinam novas racionalidades e temporalidades, contribuindo para o fortalecimento dos princípios de um Estado de Direito Democrático

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