Os instrumentos jurídicos urbanos e o Programa Revitalizar como indicadores da refuncionalização nas políticas públicas para o Centro Antigo da Cidade de Salvador (BA)
Bibliographic Data
| ID | 5944052 |
|---|---|
| Authors | Juliana Santos Da Silva (0000-0003-0926-6510, Prefeitura Municipal de Vitória), Lysie Reis (0000-0002-0754-2780, Universidade do Estado da Bahia) |
| Year | 2023 |
| Volume | 15 |
| Publication date | 2023-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | urbe Revista Brasileira de Gestão Urbana (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2175-3369 • E-ISSN: 2175-3369 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/2175-3369.015.e20220273 |
| OpenAlex | W4388827531 |
| SCIELO_PID | S2175-33692023000100237 |
| Language | PT |
| References cited | 2 |
O Programa Revitalizar, instituído pela Lei Municipal no 9.215/2017, concede benefícios fiscais sobre imóveis e atividades àqueles que se dispuserem a realizar distintas formas de intervenções na Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) do Centro Antigo de Salvador (CAS). Em paralelo, entende-se que o Estatuto da Cidade consolidou os instrumentos de política urbana que, se bem aplicados, podem ser redutores das desigualdades relacionadas à moradia e à ociosidade dos imóveis. A partir da revisão sobre o conceito de refuncionalização e da avaliação dos instrumentos urbanísticos do Centro Antigo, buscou-se avaliar os impactos da relação entre os imóveis deferidos pelo Revitalizar e a produção do espaço urbano no centro tradicional soteropolitano. Os principais resultados encontrados foram: não houve a consolidação de uma política pública capaz reduzir as desigualdades mediante ações de preservação do patrimônio urbano e os incentivos fiscais que, sobretudo, não atenderam às camadas populares dessa sociedade urbana, ou seja, não houve rompimento com a trajetória de acumulação de riquezas que vêm fortalecendo as classes capitalistas nacionais e estrangeiras através da tributação
Art · Humanities · Political science · Rural Development and Agriculture · Urban Development and Societal Issues
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |