Direitos reais secundários e planejamento urbano
Uma Alternativa Às Estratégias Clássicas De Pensar O Território
Bibliographic Data
| ID | 5944095 |
|---|---|
| Authors | Abadio H Vieira (0000-0001-8999-0044, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte), Larissa Da Silva Ferreira Alves (0000-0003-2232-9539, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte) |
| Year | 2021 |
| Volume | 13 |
| Publication date | 2021-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | urbe Revista Brasileira de Gestão Urbana (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2175-3369 • E-ISSN: 2175-3369 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/2175-3369.012.e20200005 |
| OpenAlex | W3123792641 |
| SCIELO_PID | S2175-33692021000100200 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 4 |
O mais amplo dos institutos de direito real secundário, a enfiteuse, se insere de modo confortável em um rol de titularidades aptas a ampliar o acesso ao solo urbano bem como fomentar a segurança habitacional pela grande extensão de direitos de propriedade que dispõe o enfiteuta. Além disso, traz incluso o dever jurídico de edificar e melhorar o imóvel, podendo servir como uma eficiente ferramenta de gestão urbana pelas suas características de flexibilidade, justiça e funcionalização. Nesse cenário, o desenvolvimento deste instituto, conjugado ao planejamento urbano, é fator primordial para minimizar a perspectiva exclusiva, excludente e absoluta da propriedade e favorecer a promoção de políticas públicas de acesso à terra. Assim, objetiva-se neste artigo compreender como o planejamento urbano, estruturado sob o desenvolvimento de direitos reais secundários, pode contribuir para democratizar o espaço urbano. Para tanto, aplicou-se o método dedutivo e pesquisa bibliográfico-documental como procedimentos metodológicos. O principal resultado indica que a política liberal não admite um maior desenvolvimento dos direitos reais secundários, estruturando o planejamento urbano, porque tal arranjo é mais conectado com uma dimensão social/funcional da cidade e vai de encontro ao que o capital precisa manter para justificar e legitimar sua violência simbólica e fática de exploração
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Urban and Rural Development Challenges · Urban Development and Societal Issues
| Unique citing works | 1 |
|---|---|
| Citations per year | 0,5 |
| Citation span | 2024 - 2024 (1) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |