Instrumentos de planejamento e preparo dos municípios brasileiros à Política de Proteção e Defesa Civil
Bibliographic Data
| ID | 5944111 |
|---|---|
| Authors | Marcos Pellegrini Coutinho (0000-0002-1692-9098, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), Luciana De Resende Londe (0000-0002-6494-0486, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), Leonardo Bacelar Lima Santos (0000-0002-3129-772X, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), Paulo Jorge Vaitsman Leal (Universidade Federal Fluminense) |
| Year | 2015 |
| Volume | 7 |
| Issue | 3 |
| Pages | 383-396 |
| Publication date | 2015-09-18 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | urbe Revista Brasileira de Gestão Urbana (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2175-3369 • E-ISSN: 2175-3369 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/2175-3369.007.003.ao06 |
| OpenAlex | W2293105857 |
| SCIELO_PID | S2175-33692015000300383 |
| Language | PT |
| Citations received | 3 |
| References cited | 8 |
Com a premissa de que as cidades devem possuir um plano diretor e leis capazes de inibir ocupação em áreas de risco, buscamos conhecer o nível de preparo dos municípios brasileiros no contexto da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), segundo a Lei n. 12.608/2012, que altera o Estatuto da Cidade e a Lei de Lehmann. A pesquisa utilizou os dados do MUNIC/IBGE/2013, que disponibiliza informações dos municípios. Constatamos que poucos municípios incorporaram as mudanças trazidas pela PNPDEC, inclusive municípios com áreas de risco mapeadas e monitoradas pelos órgãos competentes. Sugerimos uma dedicação especial dos setores de planejamento, obras e infraestrutura, defesa civil, ambiental, saúde, entre outros, para que os instrumentos normativos sejam utilizados no planejamento das cidades, conforme critérios técnicos e fragilidades ambientais. A capacitação técnica e da população também é essencial para uma ocupação ordenada dos espaços (público e privado) e para a construção de cidades resilientes
Geography · Humanities · Political science · Environmental and Social Impact Assessments · Geography and Environmental Studies · Urban Development and Societal Issues
| Unique citing works | 3 |
|---|---|
| Citations per year | 0,38 |
| Citation span | 2018 - 2023 (6) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 2 |