Leis expansivas para a expansão urbana

Campinas sem limites

Bibliographic Data

ID5944233
AuthorsGisela Cunha Viana Leonelli (0000-0002-2371-3092, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)), Elisa Ferreira Rocha Campos (0000-0003-2913-2931, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP))
Year2018
Volume10
Issuesuppl 1
Pages36-48
Publication date2018-07-30
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
Venueurbe Revista Brasileira de Gestão Urbana (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2175-3369 • E-ISSN: 2175-3369
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/2175-3369.010.supl1.ao03
OpenAlexW2887756455
SCIELO_PIDS2175-33692018000400036
LanguagePT
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References cited4

Em qual direção e de que forma as cidades brasileiras devem se expandir é uma das principais perguntas, às quais devem ser respondidas pela gestão urbana municipal. Planos diretores, leis de parcelamento do solo, leis de perímetro urbano e de zoneamento consolidam regras que devem não só controlar, mas direcionar o crescimento urbano. As leis urbanísticas municipais conferem legalidade à produção do espaço urbano e são referências para aprovação de projetos de loteamentos e da expansão urbana. Estas leis nem sempre são neutras, alinhadas e condizentes com as leis federais. Neste artigo, tem-se como objetivo avaliar o papel regulador das leis urbanísticas que determinam a expansão urbana do município de Campinas - SP, e verificar alinhamentos ou conflitos presentes entre estes marcos legais. Por intermédio de revisão bibliográfica, análise legislativa e entrevista direcionada, concluiu-se que as leis municipais que direcionam a expansão urbana de Campinas compõem um quadro regulatório conflitante, permissivo e ilegal frente às normas federais vigentes sobre expansão e parcelamento do solo urbano

Political science · Urban Development and Societal Issues

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