O princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988
Bibliographic Data
| ID | 6003137 |
|---|---|
| Authors | Joana Zylbersztajn (corresponding author) |
| Year | 2012 |
| Publication date | 2012-05-21 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | No |
| Type | THESIS |
| Publisher | Universidade de São Paulo. Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11606/t.2.2012.tde-11102012-111708 |
| OpenAlex | W1619096688 |
| Language | PT |
| Citations received | 2 |
| References cited | 4 |
n O debate sobre a laicidade do Estado sempre esteve presente em diversos âmbitos de discussão, políticos, sociais e acadêmicos. Não obstante, se faz necessário o fortalecimento dos recursos argumentativos para lidar com a questão de forma concreta. A constituição federal de 1988 não declara expressamente que o Brasil é laico, mas traz de forma consolidada todos os elementos que formam este entendimento. Isso se dá pela caracterização do Estado democrático garantidor da igualdade e da liberdade inclusive religiosa de seus cidadãos. Soma-se a isso a determinação constitucional de separação institucional entre o Estado e a religião. Nesta perspectiva, este trabalho se propõe a fazer uma análise da proteção jurídico-constitucional do princípio da laicidade no Brasil e seus desdobramentos práticos. A efetivação do princípio da laicidade é um processo em construção e, deste modo, é necessário o amadurecimento democrático e esforço positivo das instituições públicas para sua realização. É feito inicialmente o levantamento da construção histórica da laicidade no país e a tentativa de organizar alguns conceitos teóricos sobre o tema, na perspectiva de alinhar entendimentos usados durante o trabalho. Parte-se então para a análise do caráter constitucional do princípio da laicidade e os significados decorrentes desse diagnóstico. Sendo um tema complexo, diretamente relacionado aos parâmetros sociais que compõe o Estado brasileiro, é necessário discutir os aspectos democráticos importantes para a concretização do princípio da laicidade, abordando a dicotomia entre democracia e constitucionalismo, bem como algumas considerações sobre a presença religiosa na esfera pública. Por fim, considerando justamente o processo em construção para consolidação da laicidade, são analisados casos concretos referentes ao tema, visando à compreensão do grau atual de efetivação do princípio no país e os desafios que se impõem para a garantia do preceito constitucional.\n
Constitution · Constitutionalism · Democracy · Law and economics · Political science · Politics · Sociology · State (computer science · Subject (documents · Brazilian Legal Issues · Law · Mathematics · Religion and Society in Latin America · Social and Political Issues
| Unique citing works | 2 |
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| Citations per year | 0,25 |
| Citation span | 2018 - 2025 (8) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 1 |