Variáveis e desafios do processo decisório no contexto dos Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil
Bibliographic Data
| ID | 7563239 |
|---|---|
| Authors | Antônio Pereira Magalhães Júnior (0000-0002-5327-3729, Universidade Federal de Minas Gerais, corresponding author), Antonio Magalhães Jr (Universidade Federal de Minas Gerais) |
| Year | 2001 |
| Issue | 8 |
| Pages | 21-48 |
| Publication date | 2001-06-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Ambiente & sociedade (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1414-753X • E-ISSN: 1809-4422 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s1414-753x2001000800003 |
| OpenAlex | W1974094948 |
| SCIELO_PID | S1414-753X2001000800003 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
A gestão das águas no Brasil sofreu uma modernização acelerada nos anos 90, em termos legais e institucionais, com a Lei 9433/97. Na busca da gestão descentralizada e participativa, a Lei estabelece a gestão em nível de Comitês de Bacia Hidrográfica. Sua efetiva operacionalização depende do caráter do processo decisório, principalmente a capacidade de lidar com problemas conjunturais e interesses locais. O artigo visa discutir as qualidades e desafios deste processo no âmbito dos Comitês
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · International Environmental Law and Policies · Philosophy · Water Governance and Infrastructure
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |