Programa Nacional de Direitos Humanos

Avaliação Do Primeiro Ano E Perspectivas

Bibliographic Data

ID7766766
AuthorsPaulo S Pinheiro (0000-0001-8502-835X, Universidade de São Paulo), Paulo De Mesquita Neto (USP; USP; Programa Estadual de Direitos Humanos em São Paulo)
Year1997
Volume11
Issue30
Pages117-134
Publication date1997-08-01
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueEstudos Avançados (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0103-4014 • E-ISSN: 1806-9592
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0103-40141997000200009
OpenAlexW2034398233
SciELOS0103-40141997000200009
LanguagePT
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O artigo apresenta duas teses sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos no Brasil. O programa conribuiu para o fortalecimento de uma nova concepção de direitos humanos no Brasil, como um conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, universais e indissociáves, incorporads não apenas em constituições e leis nacionais mas também em instrumentos internacionais ratificados pelo Congresso Nacional. Ainda que não seja possível medir o grau de aumento do respeito aos direitos humanos, há desde o lançamento do Programa uma diminuição da tolerância com relação à impunidade e às violações de direitos humanos no Brasil. O artigo analisa o processo de implementação do Programa entre maio de 1996 e maio de 1997, focalizando os dilemas e as perspectivas desse processo

Fundamental rights · Human rights · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Human Rights and Development · Law · Philosophy

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