Controle migratório europeu em território africano
A omissão do caráter extraterritorial das obrigações de direitos humanos
Bibliographic Data
| ID | 8239175 |
|---|---|
| Authors | Pablo Ceriani Cernadas |
| Year | 2009 |
| Volume | 6 |
| Issue | 10 |
| Pages | 189-214 |
| Publication date | 2009-06-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1806-6445 • E-ISSN: 1983-3342 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s1806-64452009000100010 |
| OpenAlex | W2003485707 |
| SCIELO_PID | S1806-64452009000100010 |
| Language | PT |
| References cited | 7 |
Os instrumentos normativos adotados pela União Européia (UE) para garantir a livre circulação entre os territórios de seus Estados-membros estão estreitamente ligados ao controle de suas fronteiras nacionais. Nos últimos dez anos foram criados diversos mecanismos para prevenir, controlar e punir a imigração irregular para a comunidade européia, cujo modelo migratório caracteriza-se por sua visão instrumental que burla os direitos fundamentais e reduz a imigração à mão-de-obra que seu mercado de trabalho necessita. A partir disso, derivam-se normas que reconhecem direitos conforme a nacionalidade e a condição migratória da pessoa. Nesse contexto, o artigo analisará, com um enfoque de direitos humanos, o que se supõe ser um "avanço" radical do processo de exteriorização, do ponto de vista físico, simbólico, político e também jurídico: as operações criadas para impedir a migração de pessoas em "cayucos" ou "pateras" para a Europa a partir das costas de países como Marrocos, Argélia, Senegal e Mauritânia
Art · Humanities · Political science · Global Peace and Security Dynamics · International Labor and Employment Law · Migration, Racism, and Human Rights
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| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |