Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil
Bibliographic Data
| ID | 9259274 |
|---|---|
| Authors | Marina Amaral De Ávila Machado (0000-0002-9625-0340), Francisco De Assis Acurcio (0000-0002-5880-5261), Cristina Mariano Ruas Brandão, Cristina Mariano Ruas (0000-0003-0275-8416), Daniel Resende Faleiros (0000-0003-2576-5360), Augusto Afonso Guerra-Júnior (0000-0001-5256-0577), Augusto Afonso Guerra Jr, Mariangela Leal Cherchiglia (0000-0001-5622-567X), Eli Iola Gurgel Andrade (0000-0002-0206-2462) |
| Year | 2011 |
| Volume | 45 |
| Issue | 3 |
| Pages | 590-598 |
| Publication date | 2011-06-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista de Saúde Pública (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0034-8910 • E-ISSN: 0034-8910 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0034-89102011000300018 |
| OpenAlex | W4245323986 |
| SCIELO_PID | S0034-89102011000300018 |
| Language | PT |
| References cited | 11 |
OBJETIVO: Analisar o perfil dos requerentes e dos medicamentos pleiteados em ações judiciais. MÉTODOS: Estudo descritivo sobre 827 processos judiciais com 1.777 pedidos de medicamentos de 2005 a 2006 no Estado de Minas Gerais. Avaliaram-se os tipos de atendimento no sistema de saúde e a representação dos autores junto ao Poder Judiciário. Os medicamentos foram descritos segundo registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, essencialidade, inclusão programática no Sistema Único de Saúde e evidências de eficácia. RESULTADOS: Mais de 70% dos autores foram atendidos no sistema privado de saúde e 60,3% foram representados por advogados particulares. O diagnóstico mais freqüente foi o de artrite reumatóide (23,1%) e os imunossupressores foram os medicamentos mais solicitados (principalmente adalimumabe e etanercepte). Aproximadamente 5% dos medicamentos pleiteados não eram registrados na Agência, 19,6% estavam presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, 24,3% compunham o Programa de Medicamentos de Alto Custo e 53,9% apresentavam evidência consistente de eficácia. Dentre os medicamentos não disponíveis no sistema público, 79,0% apresentavam alternativa terapêutica nos programas de assistência farmacêutica. CONCLUSÕES: O fenômeno da judicialização na saúde pode indicar falhas do sistema público de saúde, uma vez que há solicitações de medicamentos constantes de suas listas. Todavia, constitui um obstáculo para a prática do uso racional de medicamentos e para a consolidação das premissas da Política Nacional de Medicamentos, principalmente quando são solicitados medicamentos sem comprovação de eficácia e não padronizados pelo Sistema Único de Saúde
Gynecology · Humanities · Health Systems, Economic Evaluations, Quality of Life · Medical Malpractice and Liability Issues · Medicine · Philosophy · Public Health in Brazil
Análise das demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina nos anos de 2003 e 2004
New drugs in Brazil
Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo
Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil
Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos "essenciais" no Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e eqüidade
Mandados judiciais como ferramenta para garantia do acesso a medicamentos no setor público
Direito à saúde, recursos escassos e equidade
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |