Incumprimento Protecionista no Mercado Único da União Europeia

Bibliographic Data

ID9684438
AuthorsMaria Helena Guimarães (0000-0003-1432-4113, Universidade do Minho, corresponding author)
Year2018
Volume61
Issue1
Pages47-76
Publication date2018-03-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueDados (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0011-5258 • E-ISSN: 1678-4588
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/001152582018146
OpenAlexW2807508541
SCIELO_PIDS0011-52582018000100047
LanguagePT
References cited32

Embora o mercado único da União Europeia (UE) pressuponha a inexistência de barreiras nas trocas intracomunitárias, estas barreiras persistem configurando infrações à livre circulação de bens entre Estados membros. O argumento central deste artigo é que os governos dos países da UE tendem a aceitar infringir a liberdade de circulação e a manter o status quo protecionista em setores em que os grupos de interesse econômico são mais influentes. Com base na análise estatística de duas bases de dados disponibilizadas pela Comissão Europeia, o artigo evidencia a prevalência destas infrações protecionistas na UE e analisa, em especial, como a proteção nacional é mais frequente em setores com maior capacidade de pressão, nomeadamente no setor agrícola. A experiência europeia revela-se útil para outros projetos de integração na medida em que evidencia a possibilidade de ocorrerem pressões protecionistas de grupos econômicos que resultam em violações persistentes às regras dos acordos, e mostra a necessidade de esforços contínuos por parte das instituições regionais de se oporem a esse incumprimento

Economics · Economy · European market · European union · Humanities · International trade · Political science · Welfare economics · European Union Policy and Governance · International Development and Aid · Philosophy · Social Policy and Reform Studies