O Constitucionalismo entre a Fragmentação e a Privatização

Problemas Evolutivos do Direito e da Política na Era da Governança Global

Bibliographic Data

ID9684496
AuthorsHolmes Pablo (Universidade de Brasília, corresponding author)
Year2014
Volume57
Issue4
Pages1137-1168
Publication date2014-12-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueDados (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0011-5258 • E-ISSN: 1678-4588
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/00115258201435
OpenAlexW1039683357
SCIELO_PIDS0011-52582014000401137
LanguagePT
References cited17

O presente artigo trata do debate em curso na teoria política e teoria constitucional, acerca de problemas de constitucionalização de regimes regulatórios transnacionais e supranacionais desde a perspectiva de uma teoria dos sistemas. Ele se volta aos conhecidos problemas de fragmentação do direito e emergência de novas formas de colisão entre regimes, que alteram os mecanismos de funcionamento e exercício do poder. Nas formas emergentes de administração do direito e do poder regulatório em nível transnacional e supranacional, osmecanismosmodernos de democracia política parecem perder seu poder de vinculação. Isso parece ter consequências drásticas para os imperativos modernos de inclusão social

Elite Sociology and Global Capitalism · Labor Movements and Unions · Social and Political Issues

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