O Seguro Social e a Construção da Proteção do Trabalho no Brasil
Bibliographic Data
| ID | 9684548 |
|---|---|
| Authors | Arnaldo Provasi Lanzara (0000-0002-7809-4719, Universidade Federal Fluminense, corresponding author) |
| Year | 2018 |
| Volume | 61 |
| Issue | 2 |
| Pages | 463-502 |
| Publication date | 2018-04-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Dados (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0011-5258 • E-ISSN: 1678-4588 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/001152582018158 |
| OpenAlex | W3022904554 |
| SciELO | S0011-52582018000200463 |
| Language | PT |
| References cited | 6 |
A função protetora do seguro social mostrou-se fundamental em estabilizar as expectativas dos assalariados quanto à manutenção das condições de sua independência social, constituindo-se numa propriedade para a segurança das coletividades fortemente imbricada à ideia de pertencimento coletivo. Por portar tais características, o seguro social desempenhou um importante papel em sociedades estruturalmente desiguais e caracterizadas por certa rarefação de organizações coletivas vinculadas ao trabalho. Este estudo demonstra como a regulação do mercado de trabalho brasileiro, desde sua origem, dependeu dos benefícios do seguro social para fixar as expectativas do trabalhador em torno da sua inscrição no assalariamento formal. A hipótese a ser aventada, neste estudo, é que as elites estatais brasileiras, responsáveis por implementar a política social e trabalhista nas décadas de 1930 e de 1940, se utilizaram deliberadamente desses benefícios como estratégia de indução institucional para adensar a base de organização dos sindicatos e ampliar o alcance da legislação social
Economics · Political science · Welfare economics · Rural Development and Agriculture · Social and Economic Solidarity · Social and Political Issues
| Highly cited | No |
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