Prostituição

Que Modelo Jurídico-Político para Portugal

Bibliographic Data

ID9684615
AuthorsMarta Graça (0000-0002-5705-5972, University of Aveiro, corresponding author), Manuela Gonçalves (0000-0002-3545-1173, University of Aveiro)
Year2016
Volume59
Issue2
Pages449-480
Publication date2016-06-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueDados (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0011-5258 • E-ISSN: 1678-4588
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/00115258201683
OpenAlexW2520230979
SCIELO_PIDS0011-52582016000200449
LanguagePT
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References cited8

A prostituição em Portugal conheceu diversos modelos jurídico-políticos, como a regulamentação, o proibicionismo e o abolicionismo, prevalecendo este último na atualidade. No discurso social e científico encontramos sobretudo duas posições: os defensores da prostituição como trabalho e os que a consideram uma violação dos direitos humanos. Este artigo apresenta a evolução histórico-legal dos modelos de intervenção na prostituição em Portugal, de forma a contextualizarmos e compreendermos a influência dos discursos. Em seguida, expõe as opiniões dos profissionais das instituições, que dirigem respostas a esta população, sobre a atual moldura jurídico-política, com a finalidade de analisar as diferentes perspectivas sobre o trabalho sexual. Baseando-se em pesquisa de natureza qualitativa que contemplou 23 entrevistas, conclui-se que embora não exista uma ideia clara sobre qual modelo adotar, a preocupação com o respeito pelos direitos humanos e o combate ao estigma estão patentes, independentemente do paradigma em questão

Humanities · Sociology · Gender Studies · HIV, Drug Use, Sexual Risk · Philosophy · Sex work and related issues · Sexuality, Behavior, and Technology

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