Regulação sanitária de produtos derivados de Cannabis autorizados para importação no Brasil
Características e trajetória normativa
Bibliographic Data
| ID | 9957531 |
|---|---|
| Authors | Gabriel Gouveia Clemente (0009-0001-7620-1808, Universidade Federal Fluminense), Cátia Verônica Dos Santos Oliveira (0000-0002-0464-1476, Fundação Oswaldo Cruz), Marina Fajardo Villela Martins Pompílio da Hora (0009-0005-9907-0619, Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Elaine Silva Miranda (0000-0002-6204-5023, Universidade Federal Fluminense), Claudia Garcia Serpa Osorio-De-Castro (0000-0003-4875-7216, Fundação Oswaldo Cruz), Ângela Esher (0000-0002-7473-8636, Fundação Oswaldo Cruz), Cláudia Du Bocage Santos Pinto (0000-0002-5478-4977, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) |
| Year | 2025 |
| Volume | 49 |
| Issue | 147 |
| Publication date | 2025-01-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Saúde em Debate (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-1104 • E-ISSN: 2358-2898 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/2358-2898202514710408p |
| OpenAlex | W4417330401 |
| SciELO | S0103-11042025000400208 |
| Language | PT |
| References cited | 18 |
A regulação de produtos derivados de Cannabis para fins medicinais no Brasil é tema de grande importância na atualidade, mas enfrenta desafios relacionados à importação, segurança e eficácia dos produtos. O objetivo do estudo foi analisar o panorama regulatório dos produtos derivados de Cannabis autorizados para importação no Brasil. Trata-se de estudo descritivo, baseado na análise das listas publicadas pela Anvisa, entre 2015 e 2024, sobre produtos derivados de Cannabis autorizados para importação. Analisaram-se, também, os produtos contidos na última lista de 2023, frente aos parâmetros estabelecidos pelas normativas vigentes. A análise das listas revelou aumento contínuo no número de produtos, com 577 itens a mais desde 2015. Observou-se que 69,2% dos produtos não especificavam a concentração de CBD e THC, e 13,2% apresentaram informações indevidas nos rótulos. Dos 542 produtos analisados, 347 eram dos Estados Unidos da América, e 17 (5%) apresentaram irregularidades registradas pelo Food and Drug Administration. A atual lacuna regulatória relacionada aos produtos derivados de Cannabis autorizados àimportação permite sua entrada no País sem garantia de adequação sanitária. É urgente a implementação de regulação adequada para esses produtos, definindo aspectos legais e técnicos, visando à garantia de produtos seguros e de qualidade para a população
Cannabis · Quality (philosophy) · Pharmaceutical Quality and Counterfeiting · Phytochemistry Medicinal Plant Applications · Public Health in Brazil
| Highly cited | No |
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