Medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil

Uma Análise De 20 Anos

Bibliographic Data

ID5166468
AuthorsTatiane Nunes Pereira (0000-0001-9312-5758, Universidade de São Paulo), Fabio Da Silva Gomes (0000-0003-4997-4642, World Health Organization Regional Office for the Americas), Camila Maranha Paes De Carvalho (0000-0002-3659-140X, Aliança de Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde, Brasil; Universidade Federal Fluminense, Brazil), Ana Paula Bortoletto Martins (0000-0003-3560-4472, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Ana Clara Da Fonseca Leitão Duran (0000-0001-7317-5790, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)), Bruna Kulik Hassan (0000-0001-5484-4880, Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Joana Indjaian Cruz (0000-0003-2370-6500, Aliança de Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde, Brasil), Laís Amaral Mais (0000-0003-0993-2798, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Mariana De Araujo Ferraz (0000-0001-7971-998X, Universidade de São Paulo, Brazil; Global Health Advocacy Incubator, U.S.A.), Mélissa Mialon (0000-0002-9883-6441, Universidade de São Paulo), Paula Johns (0000-0002-0868-0894, Aliança de Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde, Brasil), Luisete Bandeira (0000-0001-5520-5167, Universidade de Brasília)
Year2021
Volume37
Issuesuppl 1
Pagese00153120-e00153120
Publication date2021-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueCadernos de Saude Publica (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0102-311X • E-ISSN: 1678-4464
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0102-311x00153120
PMID35395064
OpenAlexW4225602413
SCIELO_PIDS0102-311X2021001305008
LanguagePT
Citations received10
References cited18

Medidas regulatórias estão entre as estratégias de promoção da alimentação adequada e saudável preconizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Embora outras ações de promoção da alimentação adequada e saudável tenham avançado no Brasil, essas medidas progridem lentamente. O objetivo do trabalho é identificar e descrever fatores relacionados ao desenvolvimento e à implementação das principais medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil nos últimos 20 anos. É um estudo qualitativo documental que avaliou algumas medidas regulatórias de proteção à alimentação adequada e saudável federais, propostas ou em discussão, entre 1999 e 2020. São elas: regulação da publicidade de alimentos; regulação da comercialização de alimentos no ambiente escolar; implantação da rotulagem nutricional frontal obrigatória de alimentos; e tributação de bebidas adoçadas. A maioria das barreiras identificadas foram estratégias de atividade política corporativa protagonizadas pelo setor privado, principalmente, pela indústria de alimentos. Dentre as estratégias de atividade política corporativa utilizadas em diversas etapas dos processos políticos destacam-se: ações judiciais contra a ação do Estado; substituição de políticas sugerindo alternativas voluntárias ou inefetivas; oposição, fragmentação e desestabilização, com busca de apoio da comunidade. No período estudado, nenhuma das medidas foi aprovada. Diante desse cenário, os obstáculos para aprovação das medidas regulatórias de proteção a alimentação adequada e saudável necessitam ser superados no Brasil

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