As Forças-Tarefas do Ministério Público Federal

O discurso político punitivo anticorrupção na instituição de garantias

Datos Bibliográficos

ID16965613
AutoresA E R Santoro (0000-0003-4485-844X, Universidade Federal do Rio de Janeiro, autor de correspondencia), Carolina Cyrillo (0000-0003-2783-8025, Universidad de Buenos Aires)
Año2020
Volumen6
Número3
Páginas1271-1300
Fecha de publicación2020-10-27
Open AccessSí
TipoARTICLE
RevistaRevista Brasileira de Direito Processual Penal (JOURNAL)
Identificadores de la revistaISSN: 2359-3881 • E-ISSN: 2525-510X
EditorialInstituto Brasileiro de Direito Processual Penal (PUBLISHER • BR)
DOI10.22197/rbdpp.v6i3.431
OpenAlexW3095035954
IdiomaPT
Citas recibidas1
Referencias citadas5

No presente trabalho investigou-se de que modo o discurso punitivo anticorrupção, que ensejou a formação de forças-tarefa do Ministério Público Federal, tem o potencial de comprometer a função normativa constitucional do Ministério Público como instituição de garantia. A hipótese original é a de que as forças-tarefas ensejam um conflito entre os esforços para persecução da corrupção e os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição. Por conta disso, apresentam potencial de instrumentalização política, comprometendo a vocação constitucional do Ministério Público. A investigação será normativa e crítica. A metodologia será a da abordagem teórica, numa perspectiva hipotético dedutiva e terá fontes bibliográficas, mas também documentais produzidas pelo próprio Ministério Público Federal

Art · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Public Health in Brazil

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