Processo coletivo, estrutural e dialógico

Quais os limites da atuação jurisdicional no processo estrutural sobre políticas públicas? O presente artigo tem como objetivo central delinear os desafios e apresentar as possibilidades da intervenção do juiz articulador - juntamente aos demais atores constitucionais e sociais – em um tipo de processo que prescinde da cooperação entre os envolvidos direta e indiretamente. Através de pesquisa bibliográfico-documental e do método dedutivo, discute-se a origem, conceito e implicações dos “litígios estruturais”, bem como suas características e desdobramentos no Brasil, buscando demonstrar que a tradicional lógica bipolar não é capaz de responder de forma satisfatória às demandas que envolvem interesses metaindividuais. Por fim, passa-se à análise qualitativa de três ações civis públicas: a “ACP do Carvão”, o caso das creches no município de São Paulo e o caso de intervenção judicial na Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC). Conclui-se que a centralização de soluções complexas na figura do juiz não é suficiente para superar problemas que demandam uma verdadeira mobilização interinstitucional e propõe-se, dessa forma, um processo estrutural democrático

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil

• Processo coletivo, estrutural e dialógico

  Open Access•Flávia Santiago Lima, Flávia Danielle Santiago Lima et al.•A&C - Revista de Direito…•2021

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• The Forms and Limits of Adjudication

  Lon L Fuller, Kenneth I Winston et al.•Harvard Law Review•1978

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• Processo coletivo, estrutural e dialógico

  Open Access•Flávia Santiago Lima, Flávia Danielle Santiago Lima et al.•A&C - Revista de Direito…•2021

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