A regulação do uso de animais no Brasil do século XX e o processo de formação do atual regime aplicado à pesquisa biomédica

Datos Bibliográficos

ID3081571
AutoresCarlos José Saldanha Machado (0000-0001-7642-1379, Fiocruz; Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil), Ana Tereza Pinto Filipecki (Fiocruz), Márcia De Oliveira Teixeira (0000-0003-0159-1212, Fiocruz), Helena Espellet Klein (0000-0001-7105-096X, Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Año2010
Volumen17
Número1
Páginas87-105
Fecha de publicación2010-03-01
Peer ReviewedSí
Open AccessSí
TipoARTICLE
RevistaHistória Ciências Saúde-Manguinhos (JOURNAL)
Identificadores de la revistaISSN: 0104-5970 • E-ISSN: 1678-4758
EditorialFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0104-59702010000100006
PMID21461496
OpenAlexW2079280529
SCIELO_PIDS0104-59702010000100006
IdiomaPT
Citas recibidas1
Referencias citadas11

O artigo analisa a política pública e regulatória do Brasil sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa biomédica. Aborda o arcabouço institucional-legal e a situação jurídica da proteção dos animais no país, além do debate legislativo que resultou na promulgação da lei 11.794/2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. Ressalta algumas características do atual regime regulatório e tece considerações de ordem teórico-metodológica, voltadas para a ampliação do entendimento do fenômeno investigado

Humanities · Law and economics · Legislation · Legislature · Political science · Sociology · Animal testing and alternatives · Biotechnology and Related Fields · Law · Philosophy