Fabrício Germano Alves
Biographic Data
| ID | 1008449 |
|---|---|
| NAME | Fabrício Germano Alves |
| GIVEN NAMES | Fabrício Germano |
| FAMILY NAME | Alves |
| SIGNATURE | ALVES F G |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
| ORCID | 0000-0002-8230-0730 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 11 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 11 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
Nossas condições”
O presente artigo examina o regulamento informal denominado “Nossas Condições”, implantado pelo Major-Coronel Theodorico Bezerra na Fazenda Irapuru (RN), entre as décadas de 1940 e 1980, como código normativo privado com eficácia interna. A pesquisa parte do seguinte problema jurídico: em que medida um conjunto de normas extralegais, instituídas em espaço de poder paralelo, consegue confrontar e, por vezes, suplantar a legislação oficial vigente?…
Direito À Educação Sobre as Relações Étnico-Raciais E O Ensino De História E Cultura Afro-Brasileira E Africana
A presente pesquisa trata da educação em relações étnico-raciais e do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana como instrumentos de materialização do direito à educação e à igualdade racial, com enfoque nas diretrizes e nos direcionamentos estabelecidos pela legislação vigente, bem como por normativas regulamentares do Conselho Nacional de Educação (CNE). O estudo justifica-se pela necessidade de entender os mecanismos educacionais…
Publicidade parasitária nas mídias sociais e seu possível caráter enganoso/abusivo a partir da interpretação do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor
A publicidade parasitária nas mídias sociais, caracterizada pelo uso não autorizado da imagem, marca ou reputação de terceiros para vantagem comercial, constitui o tema deste estudo. A problemática investigada é a classificação dessa prática como enganosa ou abusiva à luz do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O objetivo geral é avaliar se publicidade parasitária em mídias sociais pode ser considerada enganosa e/ou abusiva de acordo …
Uso Indevido De Marcas Na Publicidade Parasitária Desenvolvida Nas Mídias Sociais Como Crime De Concorrência Desleal
A publicidade parasitária, caracterizada pelo uso indevido de marcas em campanhas de marketing, tem se tornado uma prática crescente e preocupante no cenário digital atual. Esta forma de publicidade explora a reputação e o reconhecimento de marcas estabelecidas para atrair consumidores de maneira ilícita, configurando concorrência desleal. Este estudo foca especificamente no uso indevido de marcas na publicidade parasitária desenvolvida nas mídia…
Tutela coletiva do consumidor pelo Ministério Público por meio do Termo de Ajustamento de Conduta
The present work deals with collective consumer protection carried out by the Public Prosecutor by the means of the Conduct Adjustment Agreement. The limits and implications of these means to protect transindividual rights will be addressed. The study of this theme will demonstrate how society can solve various problems that are present in the consumer market by entities that operate in the administrative sphere. There is a lack of knowledge amon…
Fins sociais do contrato eletrônico de consumo solicitado por indivíduo absolutamente incapaz em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
O presente trabalho tem como temática principal a análise dos fins sociais do contrato eletrônico. Dentro desse prisma de abordagem, serão suscitadas questões referentes aos contratos eletrônicos de consumo solicitados por indivíduos absolutamente incapazes em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Há, para tanto, nesse contexto, uma discussão a respeito da validade desse tipo de contrato firmado por pessoa absolutam…
Negócio jurídico processual
A pandemia gerada pelo coronavírus trouxe consequências à sociedade e a todo estilo de vida conhecido. O isolamento social imposto pelas autoridades sanitárias fez com que as atividades, principalmente as presenciais, do Poder Judiciário fossem parcialmente suspensas. Diante do cenário instalado, houve a necessidade de buscar alternativas para que a prestação jurisdicional tivesse continuidade. Dentro do campo de estudo do Direito Processual Civi…
Direito à informação, proteção de dados do consumidor e utilização de reconhecimento facial para a publicidade comportamental
O desenvolvimento tecnológico que ocorreu nas sociedades no início do século XXI foi acompanhado do aprimoramento dos sistemas de vigilância e controle que incidem diretamente nas práticas do mercado. Nesse contexto, a coleta, o processamento, e o armazenamento de dados dos consumidores passaram a desempenhar um papel fundamental no setor comercial, sobretudo devido a utilização das informações disponíveis para a realização de campanhas publicitá…
Responsabilidade Civil Do Jornalista E Do Meio De Comunicação No Qual Desempenha Sua Atividade Profissional
Este estudo trata da responsabilidade civil do jornalista e do meio de comunicação no qual este desempenha sua atividade profissional. Uma das principais discussões que será abordada nesse estudo diz respeito ao conflito entre liberdade de expressão (art. 5°, IV e XIV além do art. 220, ambos da Constituição Federal) e imprensa (art. 220, § 1o da Constituição Federal) com os direitos à personalidade (art. 5, X da Constituição Federal). Em meio a i…
Stealth marketing
A abusividade de determinadas práticas publicitárias é discutida com base no princípio da identificação da publicidade, cujo desrespeito pode ser prejudicial ao consumidor. Assim, o âmago da questão transita em torno do crivo definidor entre a necessidade de inovação criativa e eficaz por parte dos fornecedores e a desonestidade da publicidade para com o consumidor. Objetiva-se, portanto, demonstrar quais são os limites jurídicos do stealth marke…
Accountability, transparência e assimetria das relações de visibilidade virtuais
O objetivo deste artigo é analisar quais os efeitos negativos do uso de algoritmos de big data na personalização extrema no cotidiano das atividades das redes sociais e mecanismos de busca. Para tanto, parte dos pressupostos de Norberto Bobbio sobre democracia, analisando o problema por meio de uma corrente da sociologia canadense denominada surveillance studies. Tomando por base as ideias de filtro bolha e invólucro digital, demonstra que as nov…
No prominent works on this page.
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