Jane Reis Gonçalves Pereira
Biographic Data
| ID | 1029344 |
|---|---|
| NAME | Jane Reis Gonçalves Pereira |
| GIVEN NAMES | Jane Reis Gonçalves |
| FAMILY NAME | Pereira |
| SIGNATURE | PEREIRA J R G |
| AFFILIATIONS | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| ORCID | 0000-0002-9203-5328 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 3 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 3 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2016 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| H-INDEX | 0 |
Constitucionalismo Digital: Contradições de um conceito impreciso
O presente artigo mapeia os usos da expressão constitucionalismo digital, empregada nas discussões recentes de regulação de tecnologias digitais e, em especial, plataformas de Internet. Nosso objetivo principal é indicar as contradições e riscos colocados na dilatação do termo “constitucionalismo” para englobar os fenômenos normativos que hoje correm sob o rótulo. À luz da compreensão do constitucionalismo tradicional como fenômeno político e ins…
O Judiciário Como Impulsionador Dos Direitos Fundamentais: Entre Fraquezas E Possibilidades
O presente artigo avalia as deficiências e as possibilidades de fortalecimento da jurisdição dos direitos fundamentais no Brasil. Primeiro, explora-se de que forma a tutela dos direitos fundamentais desenvolveu-se no Poder Judiciário após 1988. Em seguida, discute-se de que maneira a progressiva concentração de poder no STF contribui para a proteção dos direitos humanos, bem como de que maneira ela debilita essa proteção. Ao fim, são apresentadas…
As garantias constitucionais entre utilidade e substância
O presente artigo discute os limites ao uso de argumentos pragmáticos em decisões que promovem restrições a direitos fundamentais em conflito com metas coletivas. O texto se divide em três partes. Na primeira, examinam-se brevemente as tendências antiformalistas na interpretação contemporânea, tentando situar a emergência do pragmatismo jurídico como escola dotada de relativa autonomia e prestígio. Em sequência, busca-se avaliar de que maneira o …
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Brazilian Legal Issues (2 works) · Comparative constitutional jurisprudence studies (2 works) · Judicial and Constitutional Studies (2 works) · Political science (2 works) · Fundamental rights (1 works) · Human rights (1 works) · Humanities (1 works) · Law (1 works) · Legal and Policy Issues (1 works) · Philosophy (1 works)