Diogo De Calasans Melo Andrade
Biographic Data
| ID | 1078915 |
|---|---|
| NAME | Diogo De Calasans Melo Andrade |
| GIVEN NAMES | Diogo De Calasans Melo |
| FAMILY NAME | Andrade |
| SIGNATURE | ANDRADE D C M |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 2 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 0 |
"A proteção de dados pessoais sob o olhar do "Grande Irmão
O presente artigo se propõe a analisar a constituição e estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados a fim de discutir os riscos da interferência política na atuação da ANPD brasileira, em meio ao contexto de vigilância na sociedade de informação e em paralelo com a obra literária 1984, de George Orwell. Utilizando esse horizonte distópico como pano de fundo para demonstrar o impacto da atuação política do Estado no exercício da vigilânc…
A ausência da atividade fiscalizadora na lei geral de proteção de dados pessoais e sua ineficácia
O Brasil passou a compor o rol de países que possuem legislação específica voltada à proteção de dados pessoais na rede mundial de computadores. Trata-se da Lei n. 13.709 aprovada em agosto de 2018, cujo veto do Presidente da República contra a criação de um ente fiscalizador denominado Autoridade Nacional da Proteção de Dados e posterior edição de Medida Provisória, traz incertezas quando a eficácia da Lei. Assim, o presente artigo tem por objet…
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Brazilian Legal Issues (2 works) · Humanities (2 works) · Philosophy (2 works) · Political science (2 works) · Public Health in Brazil (2 works) · Information Science and Libraries (1 work) · Sociology (1 work)