"A proteção de dados pessoais sob o olhar do "Grande Irmão
A ingerência política da ANPD em meio à era da informação
Bibliographic Data
| ID | 4320845 |
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| Authors | Matheus De Lima Andrade (0000-0002-3446-0457, Universidade Tiradentes, corresponding author), Diogo De Calasans Melo Andrade, Diogo Calasans Melo Andrade (0000-0003-2779-9185, Universidade Tiradentes), Gabriela Maia Rebouças (0000-0003-0744-5881, Universidade Tiradentes) |
| Year | 2023 |
| Volume | 11 |
| Issue | 1 |
| Publication date | 2023-06-30 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2318-8081 • E-ISSN: 2318-8081 |
| Publisher | Centro Universitario La Salle - UNILASALLE (PUBLISHER) |
| DOI | 10.18316/redes.v11i1.10266 |
| OpenAlex | W4388427974 |
| Language | PT |
O presente artigo se propõe a analisar a constituição e estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados a fim de discutir os riscos da interferência política na atuação da ANPD brasileira, em meio ao contexto de vigilância na sociedade de informação e em paralelo com a obra literária 1984, de George Orwell. Utilizando esse horizonte distópico como pano de fundo para demonstrar o impacto da atuação política do Estado no exercício da vigilância, recorreu-se a uma abordagem qualitativa, elaborada a partir de pesquisa bibliográfica e documental, para, ao final, concluir que, a ingerência política permitida pela estrutura institucional da ANPD brasileira é prejudicial à sua autonomia funcional, comprometendo a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados e possibilitando a existência de uma sociedade vigiada, comparável à narrativa distópica em cotejo
Humanities · Political science · Sociology · Brazilian Legal Issues · Information Science and Libraries · Philosophy · Public Health in Brazil
| Highly cited | No |
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