Enicéia Mendes Gonzalves
Biographic Data
| ID | 10983167 |
|---|---|
| NAME | Enicéia Mendes Gonzalves |
| GIVEN NAMES | Enicéia Mendes |
| FAMILY NAME | Gonzalves |
| SIGNATURE | GONZALVES E M |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 2 |
| WORKS AS AUTHOR | 1 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| H-INDEX | 1 |
Análise das sustentações orais da ação direta de inconstitucionalidade da PNEE-2020
A Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida (PNEE-2020) foi instituída por meio do Decreto No 10.502 de 2020 no dia 01/10/2020, o Supremo Tribunal Federal - STF suspendeu a eficácia do Decreto em 01/12/2020. Seguiu-se e então um período de sustentações orais de movimentos contra e a favor do decreto, na tentativa de influenciar na decisão definitiva do plenário. O objetivo do presente estudo …
Análise das sustentações orais da ação direta de inconstitucionalidade da PNEE-2020
A Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida (PNEE-2020) foi instituída por meio do Decreto No 10.502 de 2020 no dia 01/10/2020, o Supremo Tribunal Federal - STF suspendeu a eficácia do Decreto em 01/12/2020. Seguiu-se e então um período de sustentações orais de movimentos contra e a favor do decreto, na tentativa de influenciar na decisão definitiva do plenário. O objetivo do presente estudo …
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A Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida (PNEE-2020) foi instituída por meio do Decreto No 10.502 de 2020 no dia 01/10/2020, o Supremo Tribunal Federal - STF suspendeu a eficácia do Decreto em 01/12/2020. Seguiu-se e então um período de sustentações orais de movimentos contra e a favor do decreto, na tentativa de influenciar na decisão definitiva do plenário. O objetivo do presente estudo …
Academic Research in Diverse Fields (1 work) · Brazilian Legal Issues (1 work) · Decree (1 work) · Humanities (1 work) · Philosophy (1 work) · Political science (1 work) · Social and Political Issues (1 work)