Análise das sustentações orais da ação direta de inconstitucionalidade da PNEE-2020
Bibliographic Data
| ID | 5915551 |
|---|---|
| Authors | Luiz Renato Martins Da Rocha (0000-0002-2884-4956), Norma Abreu E Lima Maciel De Lemos Vasconcelos (0000-0002-4927-0760), Enicéia Gonçãves Mendes (0000-0003-3673-0681), Enicéia Mendes Gonzalves, Cristina B Feitosa De Lacerda (0000-0002-3250-1374) |
| Year | 2021 |
| Volume | 17 |
| Issue | 46 |
| Pages | 1-22 |
| Publication date | 2021-07-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Práxis Educacional (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1809-0249 • E-ISSN: 2178-2679 |
| Publisher | Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/Edicoes UESB (PUBLISHER) |
| DOI | 10.22481/praxisedu.v17i46.8857 |
| OpenAlex | W3205367856 |
| Language | PT |
| Citations received | 2 |
A Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida (PNEE-2020) foi instituída por meio do Decreto No 10.502 de 2020 no dia 01/10/2020, o Supremo Tribunal Federal - STF suspendeu a eficácia do Decreto em 01/12/2020. Seguiu-se e então um período de sustentações orais de movimentos contra e a favor do decreto, na tentativa de influenciar na decisão definitiva do plenário. O objetivo do presente estudo foi o de analisar os diferentes discursos expressos nas sustentações orais peticionados ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 6.590 que levou a suspensão da PNEE-2020. Ao todo 11 vídeos das sustentações orais foram transcritos e os discursos foram analisados utilizando-se o software de análise textual Iramuteq. Os resultados apontaram que os argumentos principais foram baseados na legislação brasileira e internacional, mas paradoxalmente, um mesmo trecho da lei foi utilizado tanto para defender a revogação quanto a manutenção da PNEE-2020. Concluiu-se que o processo evidenciou diferentes compreensões do que é educação inclusiva, dividiu o movimento de luta das pessoas com deficiência e enfraqueceu o movimento pela inclusão escolar no Brasil, uma vez há vozes polarizadas sobre o assunto e não há uma unificação dos ideários à serem alcançados
Decree · Humanities · Political science · Academic Research in Diverse Fields · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Social and Political Issues
| Citations per year | 0.67 |
|---|---|
| Citation span | 2023 - 2023 (1) |
| Highly cited | No |