Beatriz Barbosa De Oliveira
Biographic Data
| ID | 1133151 |
|---|---|
| NAME | Beatriz Barbosa De Oliveira |
| GIVEN NAMES | Beatriz Barbosa |
| FAMILY NAME | De Oliveira |
| SIGNATURE | DE OLIVEIRA B B |
| AFFILIATIONS | Universidade de Marília |
| ORCID | 0000-0002-4563-6366 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 15 |
| TOTAL CITATIONS | 1 |
| AUTHOR COUNT | 15 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 1 |
O Princípio Da Neutralidade E a Reforma Tributária: Regra, Sofisma Ou Utopia
O presente artigo realiza um estudo focado na imprescritibilidade dos direitos da personalidade. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. Após a compreensão da concepção clássica, adotada pela legislação de 1916, e da regulação dada pelo Código Civil de 2002 aos institutos da prescrição e da decadência, o trabalho analisa o chamado critér…
O direito ao desenvolvimento: Perspectivas para a efetiva universalização dos direitos humanos
O presente artigo objetiva discutir o direito ao desenvolvimento como uma perspectiva para a efetiva universalização dos direitos humanos. Para tanto, se faz necessário a análise do direito ao desenvolvimento e dos direitos humanos, vistos sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e da legislação internacional. Tal abordagem justifica-se pelo fato de que tanto o direito ao desenvolvimento quanto os direitos humanos são indissociáveis, inalienáv…
A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: Uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável
O presente estudo objetiva analisar a responsabilidade social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em favor da proteção do sistema climático. Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do clima se nenhuma medida for tomada. Diante da problemática enfrentada pelas mu…
Ação Extensionista Sobre Higienização Das Mãos Com Profissionais Da Saúde Em Um Hospital No Interior Da Bahia: Relato De Experiência
Introdução: A adesão da prática de higiene das mãos pela equipe hospitalar é a principal forma de prevenção contra microrganismos, sendo este o método mais eficaz e de menor custo para a prevenção, detecção e controle das Infecções Relacionadas a Assistência à Saúde. Objetivo: descrever a ação sobre higienização das mãos realizada com a equipe multiprofissional de um hospital público do interior da Bahia. Metodologia: Trata-se de um estudo descri…
Consumo colaborativo na perspectiva da inclusão social, laboral e produtiva do migrante em situação de vulnerabilidade e do refugiado
O presente artigo tem como objetivo propor a utilização do consumo colaborativo aliado ao fundamento constitucional do valor social do trabalho e da livre iniciativa na instituição de políticas públicas para assegurar o princípio e diretriz da política migratória brasileira da inclusão social, laboral e produtiva do migrante em situação de vulnerabilidade e do refugiado. Nesse cenário, com base no método dedutivo, na pesquisa documental e bibliog…
Função social da empresa e a crise econômica do Sars-Cov-2 – Covid-19: O desenvolvimento sustentável como paradigma em tempos de pandemia
O presente artigo tem como objetivo analisar o cumprimento da função social da empresa em consonância com o desenvolvimento sustentável e o princípio da ordem econômica da defesa do meio ambiente em tempos de pandemia. Nesse cenário, com base no método dedutivo, utilizando-se da pesquisa exploratória, bibliográfica e descritiva, em um primeiro momento, discutir-se-á a importância da atividade empresarial na concretização do direito e garantia ao …
A photoelicitation exploration on formally homeless people experience with Universal Credit: System error and 'the government don't care
This article explores the impact of Universal Credit (UC) on a group of formerly homeless people who were forcibly made to experience a system of full of errors and government that, in their view, did not care. The experience of a marginalised and vulnerable group with complex needs allows one to consider the impacts of welfare reforms on vulnerable people. The research was conducted with formerly homeless contacted via organisations that support…
A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
O ser humano busca atender os seus desejos e as suas necessidades através da aquisição de bens e produtos ofertados pelas empresas. Existe assim estabelecido uma relação que caracteriza a função social da empresa: ofertar mercadorias, produtos e serviços visando atender os clientes, criando emprego, contribuindo para a arrecadação de receitas para o estado e movimentando a economia. Não basta pensar em lucratividade, é preciso inovar. Assim, surg…
Os Contratos De Arrendamento De Imóveis Rurais Para A Exploração De Energia Eólica Por Empresas De Capital Estrangeiro E A Imposição De Normas Que Afetam A Ordem Econômica Nacional
O presente artigo tem por escopo analisar as questões que envolvem exploração de energia eólica em imóveis rurais por empresas com percentual de capital estrangeiro, cujos contratos sejam celebrados sob a espécie de arrendamento. Como grande parte das empresas que investem em energia eólica no Brasil possuem parte do capital estrangeiro, as determinações legais acarretam a aplicação de normas que tornam a exploração dessa tecnologia limpa mais di…
A efetivação da soberania alimentar na perspectiva do desenvolvimento sustentável
O objetivo do presente artigo é analisar o tema da soberania alimentar, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e dos novos valores biocêntricos. Pretende-se, dessa forma, analisar formas de resistência do cidadão frente às violações ao efetivo exercício do direito à alimentação. Por meio do método hipotético-dedutivo, utilizou-se a pesquisa bibliográfico-documental, com estudos sobre direito à alimentação e soberania alimentar; desenvol…
A ética dos fins e dos meios analisada a partir da ideia de justiça fiscal
A partir da ideia de tributação é possível considerar a necessidade de efetivação de igualdades e liberdades fundamentais dos contribuintes, assumindo o Estado papel fundamental no âmbito sócio-político. Nesse contexto é relevante atentar para a análise dos fins e os meios do Direito Tributário, com vistas a atingir os objetivos buscados com a arrecadação tributária, levando-se em conta os direitos fundamentais dos contribuintes tal qual firmado …
Proteção de dados pessoais e Covid-19: Entre a inteligência epidemiológica no controle da pandemia e a vigilância digital
Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, no contexto da sociedade da informação, que discute a utilização de dados de georreferenciamento para o combate à pandemia da Covid-19. Os problemas de pesquisa gravitam em torno da possibilidade de utilização estatal dos dados privados, sem consentimento prévio, e do equilíbrio entre privacidade e políticas de combate à pandemia. Busca-se refletir sobre a insegurança jurídica que a coleta e armaze…
A aproximação entre o cosmopolitismo e o multiculturalismo na perspectiva do direito humano ao desenvolvimento
Não é de hoje que as sociedades experimentam as mais diferentes transformações, fruto de processos de desenvolvimento que se implementaram nos tempos mais remotos, posteriormente intensificados pelo fenômeno da globalização. Neste panorama, o presente artigo tem como objetivo geral analisar a sociedade pós-moderna e, especificamente, compreender como esta sociedade se insere nos contextos de desenvolvimento ocorridos ao longo dos tempos. A metodo…
A Necessária Regulamentação Da Telemedicina No Brasil Na Perspectiva Do Desenvolvimento: A Crise Covid-19 Como Parâmetro A Ser Observado
A pandemia provocada pela COVID-19 retomou as discussões em torno da telemedicina, cujas modalidades anteriormente não regulamentadas passaram a ser provisoriamente autorizadas para o enfrentamento da crise. O presente artigo tem como objetivo analisar tal cenário sob as prerrogativas constitucionais, com enfoque sobre o direito à saúde e à atuação do Estado no desenvolvimento humano e econômico. Adotou-se metodologia de pesquisa dedutiva, partin…
Sistema Interamericano De Proteção Dos Diretos Humanos: Análise Da Efetividade No Brasil
O presente artigo científico foi desenvolvido a partir de pesquisa destinada à análise de medidas administrativas ou jurídicas promovidas pelos órgãos do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. A metodologia consubstanciou-se em pesquisa descritiva e exploratória, por meio de fontes bibliográficas, documentais, bem como de dados estatísticos de domínio público. O problema de pesquisa deste trabalho esteve calcado na aparente remi…
A photoelicitation exploration on formally homeless people experience with Universal Credit: System error and 'the government don't care
This article explores the impact of Universal Credit (UC) on a group of formerly homeless people who were forcibly made to experience a system of full of errors and government that, in their view, did not care. The experience of a marginalised and vulnerable group with complex needs allows one to consider the impacts of welfare reforms on vulnerable people. The research was conducted with formerly homeless contacted via organisations that support…
Sistema Interamericano De Proteção Dos Diretos Humanos: Análise Da Efetividade No Brasil
O presente artigo científico foi desenvolvido a partir de pesquisa destinada à análise de medidas administrativas ou jurídicas promovidas pelos órgãos do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. A metodologia consubstanciou-se em pesquisa descritiva e exploratória, por meio de fontes bibliográficas, documentais, bem como de dados estatísticos de domínio público. O problema de pesquisa deste trabalho esteve calcado na aparente remi…
A efetivação da soberania alimentar na perspectiva do desenvolvimento sustentável
O objetivo do presente artigo é analisar o tema da soberania alimentar, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e dos novos valores biocêntricos. Pretende-se, dessa forma, analisar formas de resistência do cidadão frente às violações ao efetivo exercício do direito à alimentação. Por meio do método hipotético-dedutivo, utilizou-se a pesquisa bibliográfico-documental, com estudos sobre direito à alimentação e soberania alimentar; desenvol…
A ética dos fins e dos meios analisada a partir da ideia de justiça fiscal
A partir da ideia de tributação é possível considerar a necessidade de efetivação de igualdades e liberdades fundamentais dos contribuintes, assumindo o Estado papel fundamental no âmbito sócio-político. Nesse contexto é relevante atentar para a análise dos fins e os meios do Direito Tributário, com vistas a atingir os objetivos buscados com a arrecadação tributária, levando-se em conta os direitos fundamentais dos contribuintes tal qual firmado …
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Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, no contexto da sociedade da informação, que discute a utilização de dados de georreferenciamento para o combate à pandemia da Covid-19. Os problemas de pesquisa gravitam em torno da possibilidade de utilização estatal dos dados privados, sem consentimento prévio, e do equilíbrio entre privacidade e políticas de combate à pandemia. Busca-se refletir sobre a insegurança jurídica que a coleta e armaze…
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Não é de hoje que as sociedades experimentam as mais diferentes transformações, fruto de processos de desenvolvimento que se implementaram nos tempos mais remotos, posteriormente intensificados pelo fenômeno da globalização. Neste panorama, o presente artigo tem como objetivo geral analisar a sociedade pós-moderna e, especificamente, compreender como esta sociedade se insere nos contextos de desenvolvimento ocorridos ao longo dos tempos. A metodo…
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A pandemia provocada pela COVID-19 retomou as discussões em torno da telemedicina, cujas modalidades anteriormente não regulamentadas passaram a ser provisoriamente autorizadas para o enfrentamento da crise. O presente artigo tem como objetivo analisar tal cenário sob as prerrogativas constitucionais, com enfoque sobre o direito à saúde e à atuação do Estado no desenvolvimento humano e econômico. Adotou-se metodologia de pesquisa dedutiva, partin…
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O presente artigo tem como objetivo analisar o cumprimento da função social da empresa em consonância com o desenvolvimento sustentável e o princípio da ordem econômica da defesa do meio ambiente em tempos de pandemia. Nesse cenário, com base no método dedutivo, utilizando-se da pesquisa exploratória, bibliográfica e descritiva, em um primeiro momento, discutir-se-á a importância da atividade empresarial na concretização do direito e garantia ao …
A photoelicitation exploration on formally homeless people experience with Universal Credit: System error and 'the government don't care
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O direito ao desenvolvimento: Perspectivas para a efetiva universalização dos direitos humanos
O presente artigo objetiva discutir o direito ao desenvolvimento como uma perspectiva para a efetiva universalização dos direitos humanos. Para tanto, se faz necessário a análise do direito ao desenvolvimento e dos direitos humanos, vistos sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e da legislação internacional. Tal abordagem justifica-se pelo fato de que tanto o direito ao desenvolvimento quanto os direitos humanos são indissociáveis, inalienáv…
A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: Uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável
O presente estudo objetiva analisar a responsabilidade social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em favor da proteção do sistema climático. Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do clima se nenhuma medida for tomada. Diante da problemática enfrentada pelas mu…
Ação Extensionista Sobre Higienização Das Mãos Com Profissionais Da Saúde Em Um Hospital No Interior Da Bahia: Relato De Experiência
Introdução: A adesão da prática de higiene das mãos pela equipe hospitalar é a principal forma de prevenção contra microrganismos, sendo este o método mais eficaz e de menor custo para a prevenção, detecção e controle das Infecções Relacionadas a Assistência à Saúde. Objetivo: descrever a ação sobre higienização das mãos realizada com a equipe multiprofissional de um hospital público do interior da Bahia. Metodologia: Trata-se de um estudo descri…
O Princípio Da Neutralidade E a Reforma Tributária: Regra, Sofisma Ou Utopia
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