Claudio José Amaral Bahia
Biographic Data
| ID | 1278874 |
|---|---|
| NAME | Claudio José Amaral Bahia |
| GIVEN NAMES | Claudio José Amaral |
| FAMILY NAME | Bahia |
| SIGNATURE | BAHIA C J A |
| AFFILIATIONS | Instituição Toledo de Ensino |
| ORCID | 0000-0001-7146-162X |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 4 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 4 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 0 |
Direito À Proteção De Dados
O estudo, pelo método empírico e dedutivo, aborda a discussão havida em todas as esferas legislativas quanto à alçada da proteção de dados pessoais à condição de direito fundamental constitucionalmente protegido e os efeitos decorrentes no que tange à regulamentação interfacial no âmbito da internet. A pesquisa perpassa pela evolução do ordenamento jurídico quanto à internet, abordando o surgimento do Marco Civil da Internet, assim como da Lei Ge…
A Aplicabilidade Do Jus Cogens No Direito Internacional
O presente artigo tem por escopo estudar as possibilidades de relativização da imunidade jurisdicional dos Estados soberanos em decorrência da aplicação das normas de jus cogens, especialmente as relacionadas a crimes internacionais graves, e os entendimentos das Cortes Internacionais e Tribunais Nacionais sobre a temática, por meio de abordagem qualitativa, utilizando-se o método o dedutivo e, a título de procedimento, o bibliográfico. Justifica…
O erro judiciário e a injustiça epistêmica no reconhecimento de pessoas
O presente artigo pretende demonstrar que os erros judiciários decorrentes de falhas no reconhecimento de pessoas estão relacionados à existência de estereótipos e ao fenômeno da injustiça epistêmica, melhor descrito por Fricker e Lackey. Afinal, de que forma esses estereótipos e a injustiça epistêmica se manifestam nesses casos? Essa pergunta será respondida a partir de uma pesquisa jurisprudencial, selecionando-se as decisões proferidas pelo ST…
O Estado E Seu Dever Inafastável De Concretização Do Direito Fundamental À Convivência Familiar E Comunitária De Crianças E Adolescentes Também Em Tempos Extraordinários
Em tempos de normalidade já se mostrava perceptível e inquestionável a existência de grupamentos sociais dotados de maior vulnerabilidade, necessitando, assim, de uma atenção estatal protetiva de maior grau, enquadrando-se na referida situação crianças e adolescentes, cuja diferenciada tutela foi pioneiramente plasmada na Constituição Federal e, ao depois, em estatuto infraconstitucional próprio, cujo valor normativo é reconhecido internacionalme…
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A Aplicabilidade Do Jus Cogens No Direito Internacional
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Humanities (3 works) · Philosophy (3 works) · Brazilian Legal Issues (2 works) · Political science (2 works) · Academic Research in Diverse Fields (1 work) · Computer Science (1 work) · Global Peace and Security Dynamics (1 work) · International Law and Human Rights (1 work) · Judicial and Constitutional Studies (1 work) · Law, Economics, and Judicial Systems (1 work)