Uinie Caminha
Biographic Data
| ID | 1284961 |
|---|---|
| NAME | Uinie Caminha |
| GIVEN NAMES | Uinie |
| FAMILY NAME | Caminha |
| SIGNATURE | CAMINHA U |
| AFFILIATIONS | Universidade de Fortaleza |
| ORCID | 0000-0002-3062-8427 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 15 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 15 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2006 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 0 |
Análise jurimétrica de acórdãos fundamentados na Lei Anticorrupção e do controle judicial nos processos administrativos de responsabilização
The research examines the judicial control in administrative processes of accountability governed by the Anti-Corruption Law, by observing judicial decisions from second instance courts, encompassing Appeals, Interlocutory Appeals, Writs of Mandamus, and Necessary Reviews. The work is divided into three parts: presentation of the methodological itinerary, exposition of the doctrinal and legal aspects of the administrative and judicial processes o…
Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça
Trata-se de análise de discurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao juízo de admissibilidade da denúncia. Busca-se entender se a jurisprudência do STJ encontra eco no texto constitucional quanto à necessidade de fundamentação das decisões judiciais. Foram levantados 107 julgados no interstício de 2008 a 2019, em que se pretendeu compreender a evolução no entendimento jurisprudencial a respeito da necessidade de fundamentação da de…
A política pública de inovação tecnológica e a cooperação universidade-empresa
A pesquisa baseou-se na premissa de que a existência de separação entre a propriedade e o controle do capital em cooperações tecnológicas universidade-empresa provoca o surgimento de conflitos de agência entre os participantes. Objetiva-se investigar se a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, chamada de Lei do Bem, que fomenta inovação tecnológica no país, possui um sistema de incentivos suficientes para resolver os conflitos de agência existent…
Rescisões de contrato de trabalho
O artigo objetiva analisar os conflitos de interesses potencial e real nas homologações de rescisões por sindicatos e a eficiência da obrigatoriedade da homologação na defesa dos interesses dos trabalhadores. São apresentados o histórico do instituto da assistência na rescisão contratual e os dados estatísticos do Judiciário, que apontam para uma situação de ineficiência na dinâmica rescisória. Utiliza-se o aparato metodológico da análise econômi…
A Review of Brazilian Courts understanding of the “Precautionary Principle” in Biotechnology Law. Doi
The aim of this essay is to analyse how Brazilian Courts are interpreting the Precautionary Principle concerning biotechnology or the so-called bio-engineered food and new drugs, or, in a generic term, Genetically Modified Organisms. This issue is very much relevant in present times since several questions arise from such interpretation. This essay is divided into three parts. The first one analysis the Precautionary Principle itself, its concept…
A Review of Brazilian Courts understanding of the “Precautionary Principle” in Biotechnology Law
Risk is not the same as catastrophe, but the anticipation of the future catastrophe in the presence. As a result, risk leads a dubious, insidious, would-be, fictitious, allusive existence: it is existent and non-existent, present and absent, doubtful and real. In the end it can be assumed to be ubiquitous and thus grounds a politics of fear and a politics of prevention. Anticipation necessitates precaution and this obeys, for example, the calcula…
A Resolução do Vínculo Societário por Iniciativa do Sócio
Atividade financeira e moeda
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regula o acesso e fiscaliza as atividades das instituições financeiras que participam do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Esse controle do sfn é essencial, pois o sistema financeiro é suscetível a crises de confiança e saques em massa, e ainda instrumentaliza políticas monetárias com o intuito de controlar índices inflacionários. Um dos mecanismos de controle inflacionário é a emissão de papel moeda, sendo qu…
Poder Judiciário e crédito
O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do poder judiciário nas relações jurídicas que envolvam a oferta de crédito, a fim de compreender, à luz da teoria dos jogos, como o posicionamento do judiciário influencia as condutas dos tomadores de recursos e das instituições bancárias, e quais efeitos podem ser sentidos no mercado. Para tanto, parte-se de uma análise da importância do crédito e da eficiência contratual para o desenvolvim…
Notas sobre os grupos de sociedades no direito brasileiro. Doi
Os grupos de sociedades foram positivados no Direito pátrio em 1976, com a Lei 6.404, que regula as sociedades por ações, tendo tido essa disciplina forte influência do Direto alemão. Acreditava-se, então, que a formação de grandes conglomerados econômicos seria o modelo de desenvolvimento adequado para o país. Por outro lado, a formação de grupos de sociedades, tanto de direito quanto de fato, traz uma série de implicações, que vão desde a manut…
Notas sobre a sociedade simples no novo Código Civil. Doi
O Código Civil de 2002 trouxe para o seu corpo a legislação societária brasileira, regulando tipos societários já positivados e criando um novo: a sociedade simples, que tem suscitado uma série de dúvidas, quer no que se refere a sua nomeclatura, que se confunde com a atividade desempenhada pela sociedade, quer por conta de diversas inconsistências em sua disciplina. Serão analisados aspectos conceituais e a disciplina da sociedade simples, com o…
A resolução do vínculo societário por iniciativa do sócio
O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito de recesso, avaliar suas hipóteses de aplicação e construir uma análise crítica de sua integração com o princípio da continuidade da empresa. Pretende-se explorar o recesso societário no Código Civil de 2002 e ainda na Lei 6.404/76, que trata das sociedades por ações, avaliando tanto o equilíbrio que a lei pretende alcançar entre o direito essencial do sócio de retirar-se da sociedade com a…
Poder judiciário e crédito
Notas sobre os grupos de sociedades no direito brasileiro
Notas sobre a sociedade simples do novo código civil
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Notas sobre os grupos de sociedades no direito brasileiro
Poder judiciário e crédito
Poder Judiciário e crédito
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Atividade financeira e moeda
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Análise jurimétrica de acórdãos fundamentados na Lei Anticorrupção e do controle judicial nos processos administrativos de responsabilização
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