Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça
Uma pesquisa quali-quantitativa
Bibliographic Data
| ID | 16965735 |
|---|---|
| Authors | João Henrique de Andrade (0000-0002-2744-5347, Universidade de Fortaleza, corresponding author), Nestor Eduardo Araruna Santiago (0000-0002-2479-7937, Universidade de Fortaleza), Uinie Caminha (0000-0002-3062-8427, Universidade Federal do Ceará) |
| Year | 2021 |
| Volume | 7 |
| Issue | 1 |
| Pages | 511 |
| Publication date | 2021-03-24 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de Direito Processual Penal (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2359-3881 • E-ISSN: 2525-510X |
| Publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.22197/rbdpp.v7i1.389 |
| OpenAlex | W3139436826 |
| Language | PT |
| Citations received | 2 |
| References cited | 1 |
Trata-se de análise de discurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao juízo de admissibilidade da denúncia. Busca-se entender se a jurisprudência do STJ encontra eco no texto constitucional quanto à necessidade de fundamentação das decisões judiciais. Foram levantados 107 julgados no interstício de 2008 a 2019, em que se pretendeu compreender a evolução no entendimento jurisprudencial a respeito da necessidade de fundamentação da decisão de recebimento da denúncia após a edição da Lei n. 11.719/08. A metodologia utilizada é de caráter quantitativo e qualitativo. O estudo aponta que o STJ vem apresentando uma resposta inadequada ao texto constitucional, pois o juízo de admissibilidade como decisão judicial requer uma fundamentação à luz do art. 93, IX, da Constituição Federal e do art. 315 do Código de Processo Penal
Art · Humanities · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil
| Citations per year | 0.4 |
|---|---|
| Citation span | 2021 - 2022 (2) |
| Highly cited | No |