João Henrique de Andrade

Biographic Data

ID8607652
NAMEJoão Henrique de Andrade
GIVEN NAMESJoão Henrique
FAMILY NAMEde Andrade
SIGNATUREDE ANDRADE J H
AFFILIATIONSUniversidade de Fortaleza
ORCID0000-0002-2744-5347
VERIFIEDYes
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FIRST PUBLICATION YEAR2021
LATEST PUBLICATION YEAR2021
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  • Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça

    Open AccessJoão Henrique de Andrade, Nestor Eduardo Araruna Santiago et al.ARTICLERevista Brasileira de Direito…2021

    Trata-se de análise de discurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao juízo de admissibilidade da denúncia. Busca-se entender se a jurisprudência do STJ encontra eco no texto constitucional quanto à necessidade de fundamentação das decisões judiciais. Foram levantados 107 julgados no interstício de 2008 a 2019, em que se pretendeu compreender a evolução no entendimento jurisprudencial a respeito da necessidade de fundamentação da de…