Caroline Muller Bitencourt
Biographic Data
| ID | 1346340 |
|---|---|
| NAME | Caroline Muller Bitencourt |
| GIVEN NAMES | Caroline Muller |
| FAMILY NAME | Bitencourt |
| SIGNATURE | BITENCOURT C M |
| AFFILIATIONS | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| ORCID | 0000-0001-5911-8001 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 20 |
| TOTAL CITATIONS | 2 |
| WORKS AS AUTHOR | 20 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2013 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2026 |
| H-INDEX | 1 |
Capacidades estatais, capitalismo dependente e a necessidade de reconstrução do Estado Social na América Latina
Este estudo busca analisar o Estado social como um fenômeno moldado pelas transformações do capitalismo entre os séculos 19 e 20, quando mudanças profundas na acumulação capitalista alteraram as estruturas estatais, adaptando-as a novas lógicas de produção material e reprodução da vida social. A pesquisa também examina as particularidades do Estado social na América Latina, destacando os desafios do capitalismo dependente. Por fim, sugere-se que …
Entre a exemplificatividade e a taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde
This article proposes to demonstrate whether there was an evolution, from a legal point of view, towards social participation, within the National Supplementary Health Agency, after the inclusion of art. 10-D to the Health Plans Law in order to understand the exhaustive nature of the List of Procedures and Events in Health edited by the National Supplementary Health Agency. In order to do so, the historical context of the emergence of Regulatory …
O padrão decisório vinculante administrativo e o precedente administrativo como categorias e suas contribuições à administração compartida
The categories of administrative binding decision pattern and administrative precedent, in Brazil, are investigated from the perspective of shared public administration. The objective is to understand whether such mechanisms cooperate with the shared administration, delimiting their functions. The administrative binding decision pattern is a legal imposition, that is, it is a decision that is formed to regulate future cases. The precedent is form…
Tolerância e Política Pública de Saúde no Brasil
Este artigo analisa as diferentes concepções de tolerância e reconhecimento, e como essas percepções dialogam com o direito à saúde e sua política pública no Brasil, vez que o contexto cultural brasileiro se apresenta como uma arena conflitiva de valores e dialoga com assuntos delicados para certas comunidades, como acesso ao corpo, sexualidade e modalização verdade/crença.Objetivos: o objetivo geral é analisar as relações entre os conceitos de t…
A insuficiência do planejamento orçamentário como planejamento de políticas públicas
O artigo objetiva explorar a temática do planejamento de políticas públicas, em especial, a incompletude desse planejamento que vem sendo realizado sob o viés majoritariamente orçamentário. O problema da pesquisa reside na seguinte questão: por que o planejamento orçamentário é insuficiente para se planejar políticas públicas? Essa “escolha” pela matriz do planejamento orçamentário encontra explicação na própria evolução da atividade de planejame…
O Supremo Tribunal Federal e a democracia em crise no Brasil
Este artigo visa discutir o papel dos Poderes e das instituições no contexto da erosão democrática, evidenciando que uma crise institucional pode ser evitada quando o papel protagonista do Supremo Tribunal Federal na criação e na gestão de conflitos institucionais é exercido de forma mais prudente e comedida. Dito isso, cabe indagar: Como definir parâmetros para operacionalizar uma atuação mais cooperativa e harmônica entre os Poderes levando em …
Digital government and the handling of sensitive data in the execution of public policies
The research aims to investigate the characteristics and risks associated with the handling of sensitive data in the implementation of public policies within the digital government model. To achieve this, a hypothetical-deductive method and bibliographic and documentary procedures are employed, proposing an interdisciplinary discussion on technological advancement, data protection, transparency, and public policies. The justification revolves aro…
Low Institutionalism and Populism in Brazil and the United States
This article has as its theme populism and the low institutionality in Brazil. It seeks to answer the question of why populism in Brazil and the United States led to a degradation of the institutions. The hypothesis is the presence of a contemporary authoritarian personality, which, combined with the electoral and administrative strategies allowed by the institutionality itself, led to a degradation of institutions towards a kind of not only econ…
A inteligência artificial nos órgãos constitucionais de controle de contas da administração pública brasileira
Este estudo tem o objetivo de analisar o estado da arte do uso de Inteligência Artificial (IA) nos órgãos de controle de contas públicas brasileiros, em todas as suas esferas, seja federal, estadual ou municipal, apontando os resultados, os custos e os benefícios dessas máquinas. A relevância desse tema se dá pelo contínuo uso dessa tecnologia por parte da Administração Pública Brasileira e em suas consequências para com as altas demandas dos Tri…
A inconstitucionalidade das legislações municipais e estaduais baseadas na “escola sem partido”
Estabeleceu-se, no contexto brasileiro recente, relevante controvérsia diante da criação de programas e leis municipais sob a bandeira da “Escola Sem Partido”, a ponto da Corte Constitucional decidir em sede de liminares pela inconstitucionalidade das Leis Estaduais e descumprimento de preceito fundamental das legislações Municipais. O problema que orienta essa pesquisa é: quais os fundamentos materiais e normativos que levam a defesa da inconsti…
A austeridade da emenda constitucional no 95/2016 e o avanço do Estado Pós-Democrático
As grandes mutações sociais, políticas e econômicas que perfazem a conjuntura da atual quadra histórica brasileira evidenciam a ruptura com a ordem democrática instaurada a partir da Constituição Federal de 1988. É neste sentido que as características desenvolvidas neste ensaio permitem indicar a possível ruptura do modelo Democrático de Estado, dando-se abertura para o avanço do Estado Pós-Democrático. Neste cenário, o presente trabalho apresent…
Avaliação de políticas públicas no contexto do federalismo cooperativo brasileiro
A presente pesquisa busca analisar os desafios do processo de avaliação de políticas públicas no âmbito do federalismo cooperativo brasileiro. Para tanto, o problema de pesquisa foi delimitado da seguinte forma: quais os obstáculos à avaliação de políticas públicas a partir da modelo de federalismo cooperativo brasileiro? O objetivo geral foi analisar, a partir do federalismo cooperativo brasileiro, os principais obstáculos à avaliação das políti…
Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem como objetivo tratar do caráter retroalimentador de…
An approach between the institutional capacity of the Courts of Audit and the regimen of precedents and summulas from the Civil Procedure Code
The institutional capacity of the courts of audit as makers and applicants of precedents and summulas (restatement of case law) is investigated to answer the following: is it possible a mutually beneficial approach to the decision standards regimen from the Civil Procedure Code-CPC, as well as a productive dialogue with the Law of Introduction to the Brazilian Legal Statutes (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro-LINDB)?. The objectiv…
Ética da discussão e princípios da administração pública
Este trabalho tem por tema a prática política de difusão de fake news por parte de agentes políticos no Brasil contemporâneo e a possível aplicação da lei de improbidade administrativa por violação do princípio da boa-fé da Administração Pública. Assim, explora-se como é possível conectá-la com o princípio da boa-fé administrativa para fundamentar o dever do administrador falar a verdade. Pode-se caracterizar o problema que move este trabalho com…
Os Desafios do Acesso à Informação e o Controle Social no Estado Pós-Democrático
O presente trabalho faz uma investigação das relações entre neoliberalismo, Estado de Exceção e controle social na contemporaneidade do Brasil. Assim, o problema que move este artigo se coloca: diante dos elementos de exceção e de neoliberalismo, pode-se dizer que o controle social da Administração Pública já se constitui uma mera ideia vazia de significado? A hipótese é a de que sim, é possível falar em decadência do controle social, principalme…
A jurisprudência do STF sobre Impeachment e sua repercussão aos Prefeitos Municipais em uma perspectiva discursiva
O problema que move este trabalho envolve a especulação sobre como a jurisprudência do STF sobre impeachment de Presidente da República impacta no regime jurídico do impeachment de prefeito. A hipótese é a de que os mesmos argumentos e causas de decidir do impeachment de Presidente se aplicam aos prefeitos, em uma abordagem a partir da Democracia Deliberativa e dos Discursos, contudo, tais perspectivas são altamente criticáveis. Em um primeiro mo…
Controle da transparência na contratação pública no Brasil – o acesso à informação como forma de viabilizar o controle social da Administração Pública
O artigo tem como objetivo discutir como a transparência tem evitado práticas corruptivas dentro dos órgãos da Administração Pública, pois além de ser uma forma de inserção do particular nos ditames públicos do Brasil, gera como consequência um efetivo controle social
A necessária relação entre democracia e controle social
O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil contemporâneo. Para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia “não-amadurecida”, perpassando assim pelas problemáticas do Estado Moderno, o qua…
Problemas de Filosofia do Direito
Resenha do Livro Problemas de Filosofia do Direito, do Richard Posner
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O artigo tem como objetivo discutir como a transparência tem evitado práticas corruptivas dentro dos órgãos da Administração Pública, pois além de ser uma forma de inserção do particular nos ditames públicos do Brasil, gera como consequência um efetivo controle social
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A inconstitucionalidade das legislações municipais e estaduais baseadas na “escola sem partido”
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Political science (18 works) · Brazilian Legal Issues (12 works) · Humanities (12 works) · Philosophy (10 works) · Public Health in Brazil (10 works) · Social and Political Issues (8 works) · Law (6 works) · Sociology (5 works) · Democracy (4 works) · Politics (4 works)