Mônica Mota Tassigny
Biographic Data
| ID | 1365610 |
|---|---|
| NAME | Mônica Mota Tassigny |
| GIVEN NAMES | Mônica Mota |
| FAMILY NAME | Tassigny |
| SIGNATURE | TASSIGNY M M |
| AFFILIATIONS | Universidade de Fortaleza |
| ORCID | 0000-0001-9483-0547 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 25 |
| TOTAL CITATIONS | 1 |
| AUTHOR COUNT | 25 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2004 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 1 |
O plebiscito como instrumento de participação popular no contexto de pós-redemocratização do Chile
A Constituição vigente do Chile é oriunda de um momento histórico em que o autoritarismo estava muito presente, tendo sido editada sob a vigência de uma ditadura militar, após o golpe de 1973. A redemocratização e as reformas constitucionais promovidas ao longo dos últimos anos propiciaram a inserção do instrumento jurídico do plebiscito, como forma de participação popular em decisões institucionais. Assim, o presente artigo tem como objetivo ana…
Os mitos na filosofia de Platão e Aristóteles
A formação jurídico-científica interage com a filosofia para abordar conceitos universais aplicáveis ao direito, como: prudência, bem, justiça, verdade, ética, moral e equidade. Neste contexto, a mitologia grega se destaca por ter antecedido a filosofia e por emprestar seus mitos para a construção reflexiva da base do pensamento filosófico, notadamente em Platão e Aristóteles. O presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a mitologia…
Seguros educacionais e as medidas preventivas para redução de incidência de bullying em escolas particulares
O estudo propõe investigar se as seguradoras que comercializam seguros educacionais podem exigir contrapartida das escolas contratantes, para a minimização da incidência de casos de bullying e de violência nas escolas, como forma de reduzir o custo do seguro. Apresenta questões quanto aos conceitos basilares de intimidação sistemática, mais popularmente conhecida como bullying, suas modalidades, e responsabilidade civil das escolas particulares, …
Análise jurimétrica de acórdãos fundamentados na Lei Anticorrupção e do controle judicial nos processos administrativos de responsabilização
The research examines the judicial control in administrative processes of accountability governed by the Anti-Corruption Law, by observing judicial decisions from second instance courts, encompassing Appeals, Interlocutory Appeals, Writs of Mandamus, and Necessary Reviews. The work is divided into three parts: presentation of the methodological itinerary, exposition of the doctrinal and legal aspects of the administrative and judicial processes o…
Construção de conhecimento jurídico-científico para uma sociedade livre, justa e solidária
O presente artigo analisa a contribuição do pesquisador em Direito para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, apoiada em pesquisa jurídico-científica, para além da pesquisa jurídica-instrumental que caracteriza a atuação do operador do Direito. Diante disso, questiona-se: em que medida a atuação do pesquisador em Direito é capaz de contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a partir da produção de pe…
O processo estrutural como instrumento aplicado ao direito de acesso à informação ambiental no Brasil
Embora o Brasil possua um dos sistemas normativos mais avançados do mundo em termos de acesso à informação ambiental, precisa percorrer um longo caminho para efetivar esse direito, tendo em vista que muitos dados ambientais estão fragmentados, desatualizados ou são inexistentes, conforme será apresentado nesse artigo. Nesse contexto, surge o seguinte problema de pesquisa: como concretizar o direito de acesso à informação ambiental no Brasil, tend…
Educação inclusiva e desenvolvimento das capacidades das pessoas com deficiência
O estudo seguinte volta-se à compreensão da base constitucional e infraconstitucional da questão da educação inclusiva e desenvolvimento de capacidades da pessoa com deficiência. Para tanto, com base na teoria da justiça desenvolvida pelo economista e filósofo indiano Amartya Sen em seu livro A ideia de Justiça, buscaremos adequar a abordagem das capacidades do ser humano a partir das oportunidades que tem de fazer ou escolher ser aquilo que dese…
De influenciador a influencer
O presente estudo, objetiva descrever como a inserção das TDICs no sistema educacional reconfigura a pratica docente, dando ênfase à possibilidade de o profissional assumir a condição de influenciador digital. Dessa forma, o uso dos recursos tecnológicos no sistema de ensino hibrido, se apresenta por meio de múltiplas linguagens, canais de comunicação e temporalidades distintas, de forma interativa com a possibilidade de produzir e compartilhar c…
Soluções extrajudiciais nos cartórios
O artigo aborda a competência das serventias extrajudiciais na atuação da mediação e conciliação como garantia do princípio constitucional do acesso à justiça de forma efetiva, justa e tempestiva, com a finalidade de evitar a hiperjudicialização decorrente da cultura do litígio. Há um percentual alto de demandas cuja natureza é disponível ou indisponível transacionável que pode ser solucionado através dos meios consensuais de resolução de conflit…
Análise dos fenômenos do transconstitucionalismo e do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil à luz da teoria da metamorfose do mundo
A complexidade sistêmica e a heterogeneidade social que marcam a contemporaneidade originam desafios significativos para os Estados nações, na relação com violações massivas de direitos fundamentais. O surgimento de problemas comuns, nas mais diversas ordens jurídicas, exige soluções aptas a pensar a interação entre diferentes ordens jurídicas. Enquanto isso, as nações entram em contato com o mundo em risco e a visão de mundo moderna, sustentada …
Perspectivas Regulatórias Da Prática De Cashback Como Instrumento De Impulso Do E-Commerce Brasileiro
Com as dificuldades econômicas acentuadas pela pandemia do COVID-19 e a concorrência acirrada, tem-se verificado notícias da adoção do programa cashback por variados setores brasileiros, sobretudo no ambiente de e-commerce. No Brasil, inexiste legislação específica que regulamente esse programa, dando ensejo à utilização de diversos formatos que implicam estruturas e relações jurídicas menos ou mais complexas. A partir de uma abordagem qualitativ…
A Importância das serventias extrajudiciais frente à desjudicialização e impactos nos currículos do Ensino Superior de Direitos
É senso comum que o Poder Judiciário está sobrecarregado de demandas e com dificuldades de solucionar litígios de maneira célere e eficaz. Destarte a busca por meios alternativos de solução de conflitos que possam garantir o acesso à Justiça, a desjudicialização apresenta-se como importante método de promoção deste acesso. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a premente necessidade de inserção do direito notarial e registral nas gr…
A Utilização De Programa De Extensão Universitária Como Contributo Ao Ensino Jurídico
O desafio de transpor a qualidade de ensino previsto para a realidade faz com que as universidades busquem soluções para a formação adequadas dos seus alunos. A preocupação em proporcionar vivências práticas com o que é visto na teoria estimulam a criação de projetos de extensão acadêmica. Tais soluções podem ser vistas como forma de combater à crise do ensino jurídico que, de tempos em tempo, mostram novos desafios. Discute-se e se contextualiza…
O estágio supervisionado e a formação do futuro delegado de polícia
O trabalho aborda a prática do estágio supervisionado e a sua relevância no processo de formação do futuro Delegado de Polícia, notadamente o programa de estágio supervisionado da Polícia Civil do Estado da Paraíba. Busca-se identificar em que medida o programa de estágio supervisionado na Polícia Civil da Paraíba contribui para a formação do futuro Delegado de Polícia, como estratégia de profissionalização complementar ao processo de ensino-apre…
O Ensino Jurídico E O Desenvolvimento Das Habilidades Profissionais Para O Século XXI Na Pandemia De Covid-19
Com base em dados coletados a partir de uma amostra de 66 (sessenta e seis) docentes do ensino superior de Direito, este artigo objetiva analisar, no contexto da pandemia do COVID-19, em que medida a migração das aulas presenciais para as aulas síncronas impactaram o ensino jurídico em graduações e pós-graduações de universidades públicas e privadas do Estado do Ceará. A metodologia se deu, principalmente, por meio de pesquisa empírica do tipo su…
A influência do juspositivismo em uma universidade de direito
A pesquisa trata da influência do juspositivismo, especialmente em Hans Kelsen e Auguste Comte, em uma universidade, questionando-se se essa influência vem impedindo o ensino jurídico de formar um bacharel capaz de possuir uma consciência crítica, axiológica, própria e necessária a um profissional jurídico. Objetivando identificar as influências do positivismo jurídico no meio acadêmico, utiliza-se pesquisa bibliográfica e empírica, realizada via…
A Lógica Das Ciências Sociais E Objetividade Científica
O presente artigo utiliza o método dedutivo em pesquisa bibliográfica com o objetivo de analisar o pensamento de Karl Popper sobre objetividade e ideologia exposto na obra Lógica das Ciências Sociais em face da questão sobre quais mecanismos podem ser utilizados na pesquisa científica em ciências humanas aptos a superar o obstáculo epistemológico da ideologia. Para tanto, no primeiro tópico, introduz-se o tema da ideologia e as várias conceituaçõ…
Aulas Remotas E Ensino A Distância No Período Pós-Pandemia
Em virtude do distanciamento social ocasionado pela pandemia da COVID-19, o ensino remoto passou a ser permitido pela Resolução no 342, de 17 de março de 2020. Foi autorizada, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais em andamento por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação (TICs'). A partir dessa prática, busca-se analisar a opinião dos alunos de cursos de graduação em Direito de Fortaleza sobr…
Desafios e Perspectivas da Gestão do Trabalho na Política Pública de Assistência Social Brasileira
A Política Pública de Assistência Social, instituída com a Constituição Federal de 1988, vem sendo aprimorada para atender alterações no perfil do usuário, na gestão, e nos espaços de efetivação dessa política. Este pesquisa objetivou discutir a Gestão do Trabalho no SUAS, com amparo na caracterização do trabalho e do trabalhador; exploração das normativas que o regem; e investigação dos desafios e perspectivas desse ator no contexto da garantia …
A crise do ensino jurídico no Brasil sob a perspectiva do uso do direito alternativo
O presente estudo pretende evidenciar algumas reflexões relacionadas à crise do ensino jurídico no Brasil. Assim, prima facie faz-se necessário analisar a temática sob a perspectiva do tradicional ensino positivista nas universidades, o qual impede a construção de agentes críticos do sistema, comprometidos com a realização concreta da justiça nas situações de conflitos apresentadas. Por outro lado, será perfilhado que uma preparação jurídica abso…
O que um filme pode nos ensinar? Estudo Observacional e Análise do Tema Sustentabilidade no filme “Os Sem Floresta”
As representações fílmicas apresentam em seu bojo simbologias capazes de representar as reflexões dicotômicas que integram a sociedade. Este artigo objetiva analisar o filme de animação “Os sem floresta”, no que diz respeito à sustentabilidade, com suporte na interação entre animais, os quais perderam parte do seu habitat florestal em virtude da construção de um condomínio residencial; e seres humanos, residentes dessa propriedade. Para a análise…
Sustentabilidade no Semiárido
A seca é uma variação climática presente no semiárido cuja perenidade originou ações governamentais de caráter emergencial, entre elas, os projetos de irrigação permitiram a expansão da lucratividade regional, bem como melhoraram a qualidade de vida da população. Um destes projetos foi o dos perímetros irrigados, os quais tinham como objetivo redistribuir as águas dos grandes rios para o sertão, transformar os sertanejos em pequenos e médios empr…
Espiritualidade Em Empresas De Segurança Privada
O artigo analisa a percepção de espiritualidade de gestores de empresas de segurança privada com suporte nos princípios de vida interior, comunidade e voltada para a compreensão do significado do trabalho. Realizou-se um survey com 52 gestores executivos de empresas de segurança privada da Cidade de Fortaleza-Ceará, tendo como instrumento de pesquisa a escala de Ashmos e Duchon (2000). Por meio de análise fatorial exploratória inferiu-se como res…
Inovações sustentáveis em projetos de responsabilidade social
Repensar o papel das universidades através das inovações em projetos sociais é a tônica deste trabalho. Como os fatores ambientais formais influenciam o processo de geração de inovações sustentáveis (sociais, ambientais e econômicas) em uma universidade privada através de projetos sociais de uma Fundação? O Objetivo geral deste trabalho é analisar a influência dos fatores ambientais formais na geração de inovações sustentáveis em uma universidade…
Ética e ontologia em Lukács e o complexo social da educação
Examina algumas das idéias éticas e ontológicas fundamentais de Georg Lukács como fundamento para a reflexão sobre a educação. Os problemas relacionados ao fenômeno da educação suscitam, no atual momento histórico, um interesse cada vez maior, marcado pela crise estrutural geral da forma de sociabilidade regida pelo capital, da qual resultam crises profundas em variadas instâncias da sociedade. Disso deriva a necessidade de superar, no campo da e…
Ética e ontologia em Lukács e o complexo social da educação
Examina algumas das idéias éticas e ontológicas fundamentais de Georg Lukács como fundamento para a reflexão sobre a educação. Os problemas relacionados ao fenômeno da educação suscitam, no atual momento histórico, um interesse cada vez maior, marcado pela crise estrutural geral da forma de sociabilidade regida pelo capital, da qual resultam crises profundas em variadas instâncias da sociedade. Disso deriva a necessidade de superar, no campo da e…
Ética e ontologia em Lukács e o complexo social da educação
Examina algumas das idéias éticas e ontológicas fundamentais de Georg Lukács como fundamento para a reflexão sobre a educação. Os problemas relacionados ao fenômeno da educação suscitam, no atual momento histórico, um interesse cada vez maior, marcado pela crise estrutural geral da forma de sociabilidade regida pelo capital, da qual resultam crises profundas em variadas instâncias da sociedade. Disso deriva a necessidade de superar, no campo da e…
Inovações sustentáveis em projetos de responsabilidade social
Repensar o papel das universidades através das inovações em projetos sociais é a tônica deste trabalho. Como os fatores ambientais formais influenciam o processo de geração de inovações sustentáveis (sociais, ambientais e econômicas) em uma universidade privada através de projetos sociais de uma Fundação? O Objetivo geral deste trabalho é analisar a influência dos fatores ambientais formais na geração de inovações sustentáveis em uma universidade…
O que um filme pode nos ensinar? Estudo Observacional e Análise do Tema Sustentabilidade no filme “Os Sem Floresta”
As representações fílmicas apresentam em seu bojo simbologias capazes de representar as reflexões dicotômicas que integram a sociedade. Este artigo objetiva analisar o filme de animação “Os sem floresta”, no que diz respeito à sustentabilidade, com suporte na interação entre animais, os quais perderam parte do seu habitat florestal em virtude da construção de um condomínio residencial; e seres humanos, residentes dessa propriedade. Para a análise…
Sustentabilidade no Semiárido
A seca é uma variação climática presente no semiárido cuja perenidade originou ações governamentais de caráter emergencial, entre elas, os projetos de irrigação permitiram a expansão da lucratividade regional, bem como melhoraram a qualidade de vida da população. Um destes projetos foi o dos perímetros irrigados, os quais tinham como objetivo redistribuir as águas dos grandes rios para o sertão, transformar os sertanejos em pequenos e médios empr…
Espiritualidade Em Empresas De Segurança Privada
O artigo analisa a percepção de espiritualidade de gestores de empresas de segurança privada com suporte nos princípios de vida interior, comunidade e voltada para a compreensão do significado do trabalho. Realizou-se um survey com 52 gestores executivos de empresas de segurança privada da Cidade de Fortaleza-Ceará, tendo como instrumento de pesquisa a escala de Ashmos e Duchon (2000). Por meio de análise fatorial exploratória inferiu-se como res…
A crise do ensino jurídico no Brasil sob a perspectiva do uso do direito alternativo
O presente estudo pretende evidenciar algumas reflexões relacionadas à crise do ensino jurídico no Brasil. Assim, prima facie faz-se necessário analisar a temática sob a perspectiva do tradicional ensino positivista nas universidades, o qual impede a construção de agentes críticos do sistema, comprometidos com a realização concreta da justiça nas situações de conflitos apresentadas. Por outro lado, será perfilhado que uma preparação jurídica abso…
Desafios e Perspectivas da Gestão do Trabalho na Política Pública de Assistência Social Brasileira
A Política Pública de Assistência Social, instituída com a Constituição Federal de 1988, vem sendo aprimorada para atender alterações no perfil do usuário, na gestão, e nos espaços de efetivação dessa política. Este pesquisa objetivou discutir a Gestão do Trabalho no SUAS, com amparo na caracterização do trabalho e do trabalhador; exploração das normativas que o regem; e investigação dos desafios e perspectivas desse ator no contexto da garantia …
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A pesquisa trata da influência do juspositivismo, especialmente em Hans Kelsen e Auguste Comte, em uma universidade, questionando-se se essa influência vem impedindo o ensino jurídico de formar um bacharel capaz de possuir uma consciência crítica, axiológica, própria e necessária a um profissional jurídico. Objetivando identificar as influências do positivismo jurídico no meio acadêmico, utiliza-se pesquisa bibliográfica e empírica, realizada via…
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A Importância das serventias extrajudiciais frente à desjudicialização e impactos nos currículos do Ensino Superior de Direitos
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O desafio de transpor a qualidade de ensino previsto para a realidade faz com que as universidades busquem soluções para a formação adequadas dos seus alunos. A preocupação em proporcionar vivências práticas com o que é visto na teoria estimulam a criação de projetos de extensão acadêmica. Tais soluções podem ser vistas como forma de combater à crise do ensino jurídico que, de tempos em tempo, mostram novos desafios. Discute-se e se contextualiza…
O estágio supervisionado e a formação do futuro delegado de polícia
O trabalho aborda a prática do estágio supervisionado e a sua relevância no processo de formação do futuro Delegado de Polícia, notadamente o programa de estágio supervisionado da Polícia Civil do Estado da Paraíba. Busca-se identificar em que medida o programa de estágio supervisionado na Polícia Civil da Paraíba contribui para a formação do futuro Delegado de Polícia, como estratégia de profissionalização complementar ao processo de ensino-apre…
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Com base em dados coletados a partir de uma amostra de 66 (sessenta e seis) docentes do ensino superior de Direito, este artigo objetiva analisar, no contexto da pandemia do COVID-19, em que medida a migração das aulas presenciais para as aulas síncronas impactaram o ensino jurídico em graduações e pós-graduações de universidades públicas e privadas do Estado do Ceará. A metodologia se deu, principalmente, por meio de pesquisa empírica do tipo su…
Análise jurimétrica de acórdãos fundamentados na Lei Anticorrupção e do controle judicial nos processos administrativos de responsabilização
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Embora o Brasil possua um dos sistemas normativos mais avançados do mundo em termos de acesso à informação ambiental, precisa percorrer um longo caminho para efetivar esse direito, tendo em vista que muitos dados ambientais estão fragmentados, desatualizados ou são inexistentes, conforme será apresentado nesse artigo. Nesse contexto, surge o seguinte problema de pesquisa: como concretizar o direito de acesso à informação ambiental no Brasil, tend…
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O artigo aborda a competência das serventias extrajudiciais na atuação da mediação e conciliação como garantia do princípio constitucional do acesso à justiça de forma efetiva, justa e tempestiva, com a finalidade de evitar a hiperjudicialização decorrente da cultura do litígio. Há um percentual alto de demandas cuja natureza é disponível ou indisponível transacionável que pode ser solucionado através dos meios consensuais de resolução de conflit…
Análise dos fenômenos do transconstitucionalismo e do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil à luz da teoria da metamorfose do mundo
A complexidade sistêmica e a heterogeneidade social que marcam a contemporaneidade originam desafios significativos para os Estados nações, na relação com violações massivas de direitos fundamentais. O surgimento de problemas comuns, nas mais diversas ordens jurídicas, exige soluções aptas a pensar a interação entre diferentes ordens jurídicas. Enquanto isso, as nações entram em contato com o mundo em risco e a visão de mundo moderna, sustentada …
Perspectivas Regulatórias Da Prática De Cashback Como Instrumento De Impulso Do E-Commerce Brasileiro
Com as dificuldades econômicas acentuadas pela pandemia do COVID-19 e a concorrência acirrada, tem-se verificado notícias da adoção do programa cashback por variados setores brasileiros, sobretudo no ambiente de e-commerce. No Brasil, inexiste legislação específica que regulamente esse programa, dando ensejo à utilização de diversos formatos que implicam estruturas e relações jurídicas menos ou mais complexas. A partir de uma abordagem qualitativ…
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A Constituição vigente do Chile é oriunda de um momento histórico em que o autoritarismo estava muito presente, tendo sido editada sob a vigência de uma ditadura militar, após o golpe de 1973. A redemocratização e as reformas constitucionais promovidas ao longo dos últimos anos propiciaram a inserção do instrumento jurídico do plebiscito, como forma de participação popular em decisões institucionais. Assim, o presente artigo tem como objetivo ana…
Os mitos na filosofia de Platão e Aristóteles
A formação jurídico-científica interage com a filosofia para abordar conceitos universais aplicáveis ao direito, como: prudência, bem, justiça, verdade, ética, moral e equidade. Neste contexto, a mitologia grega se destaca por ter antecedido a filosofia e por emprestar seus mitos para a construção reflexiva da base do pensamento filosófico, notadamente em Platão e Aristóteles. O presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a mitologia…
Seguros educacionais e as medidas preventivas para redução de incidência de bullying em escolas particulares
O estudo propõe investigar se as seguradoras que comercializam seguros educacionais podem exigir contrapartida das escolas contratantes, para a minimização da incidência de casos de bullying e de violência nas escolas, como forma de reduzir o custo do seguro. Apresenta questões quanto aos conceitos basilares de intimidação sistemática, mais popularmente conhecida como bullying, suas modalidades, e responsabilidade civil das escolas particulares, …
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