Ivan Dias Da Motta
Biographic Data
| ID | 1386818 |
|---|---|
| NAME | Ivan Dias Da Motta |
| GIVEN NAMES | Ivan Dias |
| FAMILY NAME | Da Motta |
| SIGNATURE | DA MOTTA I D |
| AFFILIATIONS | Centro Universitário Cesumar |
| ORCID | 0000-0002-7515-6187 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 11 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 11 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
Posição de atores não estatais no reconhecimento do direito da personalidade à dignidade menstrual
The research focuses on the action of non-state actors in the right to menstrual dignity. It is hypothesized that the lack of equitable access to rights relating to the menstrual period results in indignity. The research problem is: how can non-state actors, international and national, contribute to the realization of this right in Brazil, in the 21st century? The general objective is to investigate the possible participation of non-state actors …
Políticas públicas tributárias potencialmente dirigidas à promoção da equidade de gênero numa perspectiva constitucional
O tema da pesquisa é a análise da repercussão dos aspectos econômicos e financeiros, especialmente tributários, como elemento de (in)efetivação do direito fundamental à equidade de gênero. Assim, questiona-se: de que forma, no Brasil, no século XXI, o custo dos produtos e serviços equivalentes pode interferir na promoção ou não da equidade de gênero? O objetivo geral é analisar a relação entre a promoção dos direitos da personalidade femininos e …
Uma análise jurisprudencial sobre direito à educação e o respeito à cultura cigana
O presente artigo tem o objetivo de analisar a jurisprudência acerca do direito à educação, especialmente no que se refere à sua efetividade com relação aos alunos de cultura cigana. Nesse sentido, verifica-se a importância do multiculturalismo e da educação como direitos essenciais para a pessoa humana, todavia, constata-se que em casos concretos como o analisado, tais direitos podem vir a colidir. Para tanto, será utilizada a metodologia de rev…
O novo regime jurídico vigente no âmbito da probidade administrativa e seus reflexos nas políticas públicas de promoção humana
O regime jurídico da honestidade na gestão pública sofreu substantiva modificação com a vigência da Lei no 14.230/2021. Desde então, vários questionamentos foram suscitados na comunidade jurídica, especialmente acerca do elemento temporal de eficácia da norma e a exclusão da conduta culposa. O objetivo do presente estudo é avaliar a repercussão da modificação legislativa na Lei de Improbidade Administrativa, para a efetivação de políticas pública…
A equidade de gênero em políticas públicas e os direitos da personalidade
A exata medida da distinção que circunda homens e mulheres é o parâmetro válido para uma equiparação equitativa entre os gêneros masculino e feminino. É o que pressupõe a equidade de gênero proclamada constitucionalmente, que se agrega os chamados direitos da personalidade. Com a utilização do método de abordagem dedutivo, pelo procedimento de análise histórica e comparativa, a partir de técnicas de investigação documental e bibliográfica, a pres…
A Condição Feminina Na Sociedade Pós Constituição Federal De 1988
Desde os primórdios da civilização o ser humano já se deparou com uma classificação da espécie em seres masculinos e femininos. Desta segmentação binária, fortemente atacada na sociedade moderna em vista da abertura para outros arranjos sociais identitários, ascendem conflitos fomentados e também derivados de influências culturais, históricas, sociais e políticas que ditam a forma de inserção dos sujeitos na sociedade atual. Este trabalho, que se…
A Importância Da Empresa Social Na Manutenção Dos Direitos Fundamentais Da Pessoa Humana
O presente trabalho objetiva determinar a importância da empresa social no âmbito da manutenção dos direitos fundamentais da pessoa humana. A temática justifica-se diante do contexto de desigualdade social e pobreza em que ainda se encontra o Brasil, bem como pela insuficiência do Estado para suprir as necessidades básicas da população, necessidades essas previstas pela Declaração Internacional dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 19…
Lei 13.467/2017: Análise Do Princípio Da Intervenção Mínima À Luz Da Ordem Econômica E Social Da Constituição Brasileira
O presente trabalho analisa os efeitos decorrentes do Princípio da Intervenção Mínima, essência da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), nos direitos trabalhistas fundamentados na ordem econômica e social, prescritas nos artigos 170 e 193, respectivamente, da Constituição brasileira. Assim, analisa de que modo o referido princípio está em consonância com o interesse coletivo e valores constitucionais de inclusão e sustentabilidade social. Par…
A Negociação Coletiva Como Instrumento Da Efetivação Da Igualdade Material
Busca-se neste artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, descobrir se a negociação coletiva tem permitido a efetivação da igualdade de gênero nas negociações realizadas pelo Sindicato dos Professores no Estado do Paraná que vigeram durante o ano de 2019. Para tanto, define-se a igualdade, formal e material, e apresentase a discriminação em razão do gênero. Após, demonstra-se que a negociação coletiva pode ser usada como inst…
O Controle De Constitucionalidade No Brasil: Da Constituição De 1891 Ao Novo Código De Processo Civil
Este artigo tem como objetivo analisar, o processo histórico que deu origem ao controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil, de como esse sistema evoluiu até constituição de 1988, e como achegada no Novo Código de Processo Civil influenciou em sua estrutura. Diante disso, busca-se fazer uma análise sobre especificando como funciona e quais foram os modelos em que ordenamento jurídico brasileiro se espelhou, no caso os modelos norte-ame…
O Direito À Educação Aos Adolescentes Em Conflito Com a Lei E Sua Aplicabilidade Nos Centros Socioeducativos
O presente artigo versa sobre a questão dos adolescentes em conflito com a lei, os que percorrem uma trajetória no contexto social marcada por intitulações estigmatizantes e degradantes. Entretanto, tem-se o direito à educação, como uma possível mudança dessa realidade, a partir do aperfeiçoamento educacional nos centros socioeducacionais, contribuindo na reeducação e reinserção desses adolescentes infratores na sociedade. A internação constitui …
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O Direito À Educação Aos Adolescentes Em Conflito Com a Lei E Sua Aplicabilidade Nos Centros Socioeducativos
O presente artigo versa sobre a questão dos adolescentes em conflito com a lei, os que percorrem uma trajetória no contexto social marcada por intitulações estigmatizantes e degradantes. Entretanto, tem-se o direito à educação, como uma possível mudança dessa realidade, a partir do aperfeiçoamento educacional nos centros socioeducacionais, contribuindo na reeducação e reinserção desses adolescentes infratores na sociedade. A internação constitui …
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O presente trabalho analisa os efeitos decorrentes do Princípio da Intervenção Mínima, essência da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), nos direitos trabalhistas fundamentados na ordem econômica e social, prescritas nos artigos 170 e 193, respectivamente, da Constituição brasileira. Assim, analisa de que modo o referido princípio está em consonância com o interesse coletivo e valores constitucionais de inclusão e sustentabilidade social. Par…
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O tema da pesquisa é a análise da repercussão dos aspectos econômicos e financeiros, especialmente tributários, como elemento de (in)efetivação do direito fundamental à equidade de gênero. Assim, questiona-se: de que forma, no Brasil, no século XXI, o custo dos produtos e serviços equivalentes pode interferir na promoção ou não da equidade de gênero? O objetivo geral é analisar a relação entre a promoção dos direitos da personalidade femininos e …
Uma análise jurisprudencial sobre direito à educação e o respeito à cultura cigana
O presente artigo tem o objetivo de analisar a jurisprudência acerca do direito à educação, especialmente no que se refere à sua efetividade com relação aos alunos de cultura cigana. Nesse sentido, verifica-se a importância do multiculturalismo e da educação como direitos essenciais para a pessoa humana, todavia, constata-se que em casos concretos como o analisado, tais direitos podem vir a colidir. Para tanto, será utilizada a metodologia de rev…
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