Pedro Pulzatto Peruzzo
Biographic Data
| ID | 1404493 |
|---|---|
| NAME | Pedro Pulzatto Peruzzo |
| GIVEN NAMES | Pedro Pulzatto |
| FAMILY NAME | Peruzzo |
| SIGNATURE | PERUZZO P P |
| AFFILIATIONS | Pontifícia Universidade Católica de Campinas |
| ORCID | 0000-0001-5270-8674 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 8 |
| TOTAL CITATIONS | 4 |
| AUTHOR COUNT | 8 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2011 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 1 |
Responsabilidade dos municípios diante das recomendações relativas à inclusão laboral feitas ao Brasil pelo Comitê sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU
Introdução: Os municípios assumem fundamental importância na proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência previstos em tratados e convenções internacionais de direitos humanos. Considerando as competências constitucionalmente definidas e o processo de assunção de responsabilidade internacional pelo Brasil, os municípios desempenham um papel central na implementação da Convenção e das recomendações do Comitê sobre os Direitos da Pe…
Contribuição para o relatório temático da relatora especial das Nações Unidas para a eliminação da discriminação contra as pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares ao conselho de direitos h…
Em novembro de 2021 a Relatora Especial das Nações Unidas para a eliminação da discriminação contra as pessoas afectadas pela hanseníase e membros das suas famílias, Alice Cruz, abriu a oportunidade para que indivíduos e organizações da sociedade civil enviassem contribuições para um relatório que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, na 50a sessão, em junho de 2022. Esse relatório abordará o direito ao mais alto pat…
The repercussion of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities in Brazilian courts
The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD) was the first treaty to be incorporated as a Constitutional law, according to the determination of the Brazilian Constitution for human rights treaties. In addition, the Optional Protocol was also promulgated, recognizing the competence of the Committee on the Rights of Persons with Disabilities to supervise the application of the treaty in Brazil. This study aims to …
Contribuições da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Violência Contra a Mulher: Uma Análise Jurisprudencial
O presente artigo tem como objetivo sistematizar e analisar as contribuições da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para as agendas interamericanas sobre violência contra a mulher. Partindo de uma análise crítica e qualitativa de casos julgados pela Corte IDH que envolvem esse tema, demonstramos como a Corte consolidou uma linha jurisprudencial que nos permite afirmar que existem contribuições importantes desse tribunal int…
O Direito À Autoidentificação Dos Povos Indígenas Como Direito Fundamental
O presente estudo propõe uma reflexão a respeito do direito à autoidentificação dos povos indígenas e da possibilidade de considerá-lo como direito fundamental. Temos como hipótese que ao eleger a democracia como regime de governo e ao dizer que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte, o parágrafo 2o do a…
Direito à consulta prévia aos povos indígenas no Brasil
Como resultado da consolidação de uma tese de doutorado e de uma experiência pessoal como advogado junto a movimentos indígenas, o problema que buscamos responder neste artigo é se é possível considerar os interesses das minorias nos processos de elaboração, interpretação e aplicação do Direito oficial. Em outros termos, se seria possível superar o método tradicional que se reproduz ainda hoje, baseado na ideia do assimilacionismo e da homogeneid…
Democracia E Direitos Humanos: A Participação Social Das Minorias
A Constituição de 1988 prevê que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Do mesmo modo, consagra como objetivo da República Federativa do Brasil a promoção do bem todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Apesar das previsões constitucionais, a participação política das minorias ainda não é uma realidade estrutural da política brasileira…
Direitos humanos, povos indígenas e interculturalidade
Considerando a atual situação dos povos indígenas no Brasil e a necessidade de se inserir no Direito a proposta de diálogo intercultural, na presente pesquisa tem-se como objetivo situar o Direito como fruto de discursos históricos e políticos decorrentes de influências de algumas correntes antropológicas e filosóficas que tomaram o "outro" como "sujeito de pesquisa" e, a partir dessa análise, identificar as necessidades e vias possíveis para a i…
Contribuições da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Violência Contra a Mulher: Uma Análise Jurisprudencial
O presente artigo tem como objetivo sistematizar e analisar as contribuições da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para as agendas interamericanas sobre violência contra a mulher. Partindo de uma análise crítica e qualitativa de casos julgados pela Corte IDH que envolvem esse tema, demonstramos como a Corte consolidou uma linha jurisprudencial que nos permite afirmar que existem contribuições importantes desse tribunal int…
O Direito À Autoidentificação Dos Povos Indígenas Como Direito Fundamental
O presente estudo propõe uma reflexão a respeito do direito à autoidentificação dos povos indígenas e da possibilidade de considerá-lo como direito fundamental. Temos como hipótese que ao eleger a democracia como regime de governo e ao dizer que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte, o parágrafo 2o do a…
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Como resultado da consolidação de uma tese de doutorado e de uma experiência pessoal como advogado junto a movimentos indígenas, o problema que buscamos responder neste artigo é se é possível considerar os interesses das minorias nos processos de elaboração, interpretação e aplicação do Direito oficial. Em outros termos, se seria possível superar o método tradicional que se reproduz ainda hoje, baseado na ideia do assimilacionismo e da homogeneid…
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