Contribuições da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Violência Contra a Mulher
Uma Análise Jurisprudencial
Bibliographic Data
| ID | 5862978 |
|---|---|
| Authors | Laura Freitas Casoni (0000-0002-7192-6156), Pedro Pulzatto Peruzzo (0000-0001-5270-8674) |
| Year | 2021 |
| Volume | 18 |
| Issue | 98 |
| Publication date | 2021-07-30 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direito Público (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1806-8200 • E-ISSN: 2236-1766 |
| Publisher | Instituto Brasiliense de Direito Publico (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11117/rdp.v18i98.5265 |
| OpenAlex | W3193170476 |
| Language | PT |
| Citations received | 4 |
| References cited | 1 |
O presente artigo tem como objetivo sistematizar e analisar as contribuições da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para as agendas interamericanas sobre violência contra a mulher. Partindo de uma análise crítica e qualitativa de casos julgados pela Corte IDH que envolvem esse tema, demonstramos como a Corte consolidou uma linha jurisprudencial que nos permite afirmar que existem contribuições importantes desse tribunal internacional para as agendas interamericanas sobre violência contra a mulher, considerando questões que tocam a colonialidade do poder e de gênero. Com um enfoque institucional e prático, a análise de julgados proferidos pela Corte nos permitiu demonstrar um movimento de ampliação do compromisso com as questões de gênero e de alinhamento não apenas com tratados e outros compromissos assumidos e encabeça- dos por Estados no âmbito da Organização dos Estados Americanos, mas também com as demandas dos movimentos femininos e feministas latino-americanos, contribuindo significativamente para a compreensão da violência contra a mulher como uma categoria translocal. Assim, concluímos que a Corte Interamericana tem desempenhado papel significativo ao atuar como esfera pública transna- cional, permeável aos múltiplos atores internacionais que, muitos deles na condição de vítimas, se deparam com o fato de que, diante de omissões e ações violadoras de direitos humanos pelo Estado, o recurso ao próprio Estado pode ser insuficiente para sanar os problemas, pois normalmente enco- bre questões relevantes e estruturais que são expostas com muito mais clareza e respondidas com muito mais eficiência nos foros internacionais
Human rights · Humanities · Political science · Tribunal · Gender, Violence, Rights in Latin America · Law · Philosophy
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| Unique citing works | 4 |
|---|---|
| Citations per year | 0,8 |
| Citation span | 2021 - 2026 (6) |
| Citation velocity | current |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 4 |